http://www.algore.org/blog/gorilla/last_night#comment-2575

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2007/05/22/ult96u92689.jhtm

REGIANE SOARES
da Folha Online

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) vai sugerir à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) a retirada da MP (Medida Provisória) que prevê a reestruturação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e cria o Instituto Chico Mendes. O objetivo de Gabeira é ampliar o debate sobre a gestão ambiental.

“Quero conversar com a Marina para ver se posso ajudar em alguma coisa, pois o Brasil está caminhando para uma energia suja, como o carvão”, afirmou o deputado.

Gabeira disse ainda que vai propor à ministra o prazo de 45 dias para discutir uma nova proposta de reestruturação do Ibama “mais equilibrada”, com a participação dos funcionários do órgão, do governo e dos parlamentares.

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada hoje pela manhã na Câmara, o deputado também sugeriu o fim da greve dos funcionários do Ibama que paralisaram as atividades em protesto pela divisão do órgão.

“É uma proposta de conciliação, mas nenhuma das partes [governo e funcionários] quer recuar. Acho fundamental discutir esse assunto com maturidade, sem prejudicar a gestão ambiental”, ressaltou Gabeira.

Para os grevistas, a divisão do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes evidenciaram a suposta tentativa do governo de pressionar o órgão a acelerar a concessão de licenças ambientais.

O presidente da Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama), Jonas Corrêa, participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente e confirmou a manutenção da greve dos servidores do órgão em todos os Estados. O comando de greve não soube precisar quantos trabalhadores aderiram à paralisação, mas adiantou que a participação é “maciça”. O Ibama tem 6.400 servidores em todo o país.

Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) também se posicionou contra a MP que divide o Ibama e disse que vai sugerir à bancada tucana a votar contra a proposta.

“Tudo leva a crer que a essa MP foi apresentada para aprovar uma licença ambiental. Mas não se faz política assim. Não pode a qualquer momento alterar as regras, a não ser que o governo tenha o bom senso e retire [a MP], como sugeriu o Gabeira. “, disse tucano.

PELA DEFESA DA GESTÃO PARTICIPATIVA NA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA !

Senhora Ministra,

Os sentimentos que prevaleceram entre ambientalistas e servidores, do MMA e do IBAMA, nos últimos dias, variaram entre a perplexidade e a revolta. A desastrada decisão pela fragmentação do IBAMA uniu em uma mesma posição de discordância aqueles que são enfaticamente contrários à divisão de atribuições do principal órgão executor da política ambiental brasileira, com aqueles que sempre defenderam a criação de um órgão específico para a gestão de unidades de conservação. Defensores históricos da criação do Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação (então IBUC, agora Instituto Chico Mendes) manifestam praticamente em uníssono repúdio à forma que se deu para criação desta nova instância.

Portanto, senhora Ministra, nos deteremos aqui àquilo que une defensores e detratores da idéia de criação desta nova autarquia: a forma que se deu o processo contaminou absolutamente o conteúdo. É fortemente majoritária a posição de que mesmo o conteúdo da proposta é infeliz, conforme expresso com propriedade por várias manifestações anteriores a esta, mas, repetimos, para os propósitos desta carta o conteúdo pode ser deixado para análise posterior. Por que?

Porque aceitarmos discutir a criação do Instituto Chico Mendes neste momento – suas nuances burocráticas, suas estratégias de operação, enfim, seu modus operandi – significa referendarmos a forma antidemocrática, impositiva e truculenta que culminou na edição da Medida Provisória. Triste nos é a lembrança dos repugnantes anos de ditadura que vicejaram no país, quando medidas como essa eram regra e não exceção. A sociedade brasileira confiou e trabalhou por um projeto mais avançado e plural. Elegeu posições políticas que lastrearam seu discurso em princípios como participação popular, democracia e liberdade de opiniões. Agora vemos, com profundo pesar, esses princípios sucumbirem ante uma MP que nos remonta aos decretos-lei e atos institucionais! Será que retrocedemos a esse ponto?

Como, senhora Ministra, convenceremos os conselhos de unidades de conservação, as conferências de meio ambiente, o fórum nacional de área protegidas e todas as demais instâncias participativas que foram corretamente priorizadas no presente governo, de que suas discussões têm relevância para as decisões governamentais? Acreditando em um dos quatro pilares apregoados pelo Ministério do Meio Ambiente no início do primeiro mandato – a gestão participativa – mobilizamos conferências estaduais de meio ambiente, capacitamos conselheiros de UCs, trabalhamos pelo empoderamento de ribeirinhos, caboclos, caiçaras, caranguejeiros e tantos outros segmentos historicamente alijados de qualquer participação em decisões referentes à política ambiental. Todo esse processo de empoderamento e participação social, sabidamente lento e exaustivo, porém indispensável na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, parece dissipar-se. Esses fóruns sentem-se nesse momento traídos e desarmados. Meras figuras simbólicas que exibem uma imagem de participação social apenas para ocultar posicionamentos concretos anti-democráticos. Qual será seu futuro interesse em contribuir coletivamente com a formulação da política ambiental brasileira, quando lhes é imposta uma decisão que nega toda a retórica anterior de participação e horizontalidade nas decisões? A base, senhora Ministra, sente-se traída pelo topo da pirâmide e, como a senhora sabe por experiência, as conseqüências desse fato freqüentemente são desconfortáveis àqueles que estão no topo.

A criação do Instituto Chico Mendes não foi precedida de qualquer tipo de discussão. O que é mais chocante, nem mesmo dentro dos órgãos ambientais se deu a análise desse projeto. Dirigentes recém exonerados do Ministério, com coragem e de forma altiva, não hesitam em reconhecer que a idéia não constava da pauta de discussões da pasta. Nasceu arbitrária e viciada, e da mesma forma tenta agora se impor forçadamente aos servidores públicos ambientais e à sociedade brasileira. Convenientemente a grande imprensa, interessada em enfraquecer a política ambiental brasileira e aliada a interesses de grandes construtoras e grupos econômicos nacionais e internacionais que sempre priorizaram e sempre priorizarão o lucro predatório e imediatista em detrimento da conservação ambiental a longo prazo, não dá cobertura imparcial ao tema e enfraquece as vozes que o repudiam.

Cabe-nos recorrer ao seu bom senso, Ministra. Cabe-nos confiar que a senhora tem a humildade de reconsiderar decisões incorretas. Se errou, precisamos acreditar que não permanecerá sustentando esse erro. O seu passado nos orgulha. Sua trajetória pessoal e profissional é uma marca de que segmentos sociais oprimidos podem ter voz, quando organizados e portadores de idéias que visam o bem coletivo. Não é batalha fácil, mas enobrece e regozija. Sabemos que a senhora passa por um momento difícil, onde mais do que nunca se evidencia o embate entre o crescimento econômico predatório e a preocupação responsável com o meio ambiente. Forças que defendem a exploração da natureza em prol do lucro a curto prazo, de dentro e de fora do governo, tentam minar diariamente sua resistência. Apoiamos, nos orgulhamos e nos alinhamos com sua defesa pública do posicionamento sensato do quadro técnico do IBAMA que se recusa, corajosamente, a sucumbir às mais desonestas e intimidadoras pressões para flexibilizar o licenciamento ambiental em nome de um projeto de crescimento excludente em termos sociais e predatório em termos ambientais. Sabemos, também, que estrategicamente não convém a senhora receber mais uma fonte de pressão exaustiva, essa vinda de baixo, do quadro funcional à senhora subordinado. Isso fortalece os representantes do desenvolvimentismo predatório a indicarem para o comando do Ministério do Meio Ambiente alguém que convenientemente esteja alinhado com essa causa inconseqüente e irresponsável.

Portanto reivindicamos a imediata revogação da MP nº 366 e dos decretos nº 6.099, nº 6.100 e nº 6.101/07 e, que se traga a pauta para discussão dentro e fora do governo, como tinha sido praxe até então. Temos convicção de que com essa postura o Ministério do Meio Ambiente sairá fortalecido, com apoio inequívoco de seu quadro funcional, das entidades ambientalistas e da sociedade. Podemos até considerar a proposta, se fruto do convencimento e do diálogo maduro. Da forma que veio a repudiamos enfaticamente.

Brasília, 10 de maio de 2007.

PELA UNICIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL

PELA INTEGRIDADE E FORTALECIMENTO DO IBAMA

PELA DERRUBADA DA MP Nº 366/07 e dos DECRETOS Nº 6.099/07, 6.100/07, e 6.101/07

ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS SERVIDORES DO IBAMA

http://www.asibama.org.br/07_Contra_MP366/Atividades/070518_Manifestacao_RJ.htm

“A edição da Medida Provisória 366/2007 atrapalha a aprovação de Projetos de Lei que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento”

Os Servidores do IBAMA/PR após avaliação da MP 366/2007 que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, tem o seguinte entendimento:

A simples criação de um novo instituto não resolve os principais obstáculos para a melhoria dos serviços prestados pelo IBAMA. Ao passo em que se divide as estruturas físicas e de recursos humanos, dificulta-se ainda mais a execução a contento de muitas das atividades, bem como das relações institucionais com os outros entes federados.

O IBAMA, da forma que foi conhecido até o dia 26 de abril desse ano realmente apresenta uma série de problemas de gestão. Entretanto, diversos desses problemas são heranças da forma em que o órgão foi criado, com a fusão de entidades com finalidades totalmente diversas. Tais dificuldades, em função do tempo e do esforço de grande parte dos servidores finalmente vinham sendo diluídas ao mesmo passo em que vinha sendo incorporada a nova missão institucional na cultura da casa.

Concorda-se ainda, que ao longo dos anos o número ações relacionadas à área ambiental cresceu, criando uma demanda hercúlea para o IBAMA. Entretanto, deve-se admitir que grande parte dessa demanda, faz parte de uma agenda que prevê o repasse de atividades a outros entes do SISNAMA, permitindo assim um maior foco da instituição em suas reais atribuições inerentes à Política Nacional de Meio Ambiente.

Cabe ainda ressaltar que problemas gerenciais muitas vezes são decorrentes de falta de planejamento e da definição clara e objetiva de onde se quer chegar. Até porque, em muitos casos não se quer chegar a lugar algum. A nomeação de dirigentes sem comprometimento com a instituição ou com a causa pode provocar uma total desestruturação nas atividades a serem exercidas, em função de a instituição ficar à mercê de interesses algumas vezes diversos de sua missão.

Nos últimos anos, vários trabalhos e consultorias foram realizados com o intuito de pensar a reestruturação do IBAMA. Não se recorda de que algum desses documentos, apontados como base para a edição da Medida Provisória 366/2007 conforme Cartilha Explicativa sobre o IBAMA e Instituto Chico Mendes – 09/05/2007 – Pergunta 03, e também, nas Conferências Nacionais do Meio Ambiente, tenha em algum momento sugerido a divisão do IBAMA como uma das medidas necessárias para a melhoria dos serviços já prestados (sendo esses: licenciamento, autorizações, fiscalização e conservação da biodiversidade).

Os decretos de reestruturação do IBAMA e de criação do Instituto Chico Mendes e outros documentos divulgados após a MP 366/2007 admitem a necessidade de integração dos trabalhos, que deverá ser consolidada por meio de Termos de Cooperação entre os dois institutos (Cartilha Explicativa sobre o IBAMA e Instituto Chico Mendes – 09/05/2007 – Pergunta 10). A necessidade de tal integração é lógica se considerada a interdependência quando se fala de questões ambientais. Ora, se é necessário e obrigatório o trabalho integrado apresenta-se bastante claro que a criação de dois institutos distintos criará novas dificuldades à efetividade das ações de gestão ambiental. Nada leva a crer que separar uma instituição em duas e promover sua integração por meio de instrumentos burocráticos (Termos de Cooperação) promova a buscada “modernização dos processos administrativos”.

Note-se ainda que é urgente e relevante a análise e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 388/2007 que tramita no Congresso Nacional desde 24 de janeiro de 2007, e dispõe sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações pertinentes à área ambiental, previsto no art. 23, incisos III, VI e VII da Constituição Federal. Apenas após a aprovação e a homologação de tal Projeto de Lei poderia ser proposto algum instrumento legal para a reestruturação de um IBAMA redefinido, vez que sem a descentralização de funções e a delegação de autoridades e responsabilidades por determinados papéis, ou seja, a definição de competências entre os diferentes entes integrantes do SISNAMA, qualquer outra iniciativa será inócua.

Associação dos Funcionários do IBAMA no Estado do Paraná

ASIBAMAPAR

A nova estrutura para a gestão ambiental federal imposta pelo Ministério do Meio Ambiente por meio da Medida Provisória nº 366, de 27 de abril de 2007, e dos decretos 6.099, 6.100 e 6.101, compromete definitivamente a unicidade da gestão ambiental federal, praticada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, promovendo assim um retorno indesejável a um passado não muito distante. 

Antes do Ibama foi criado em 1989 agrupando quatro órgãos distintos para garantir a unicidade da gestão ambiental e sua estrutura vem sendo continuamente aprimorada, inclusive com a criação de novas diretorias no órgão em 2006. O IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental, o monitoramento e fiscalização, a educação ambiental, a gestão do conhecimento e da informação, a pesquisa, a integração dos diferentes sistemas de comando e controle e de proteção ambiental, etc. Além disso, muitas lutas foram travadas por seus servidores no sentido de viabilizar uma carreira, conquistar salários dignos e, principalmente, realizar concursos públicos para que este órgão não se extinguisse pela falta de renovação de seus quadros. Para destruir o IBAMA, bastou uma Medida Provisória articulada nos gabinetes daqueles que tinham por missão, pensar a Política Nacional do Meio Ambiente e, assim fazendo, fortalecer seu braço executor.  

A primeira crítica que se faz a esse processo, é a maneira antidemocrática, e açodada com que foi conduzido além da utilização de Medida Provisória apesar deste assunto não possuir os atributos  de relevância e urgência que justificariam seu uso. Demonstrando assim seu caráter antidemocrático e autoritário, desrespeito às instituições e falta de respeito à democracia brasileira.

Caso a edição da MP vise agilizar os procedimentos da área ambiental, verifica-se que isto não ocorrerá. Numa análise minuciosa observa-se que o Licenciamento Ambiental, por exemplo, passará a exigir 36 etapas, ao invés das 8 atuais, isto, envolvendo diferentes instituições federais. Serviços cotidianos do IBAMA passam a ser burocratizados e morosos pela MP, exigindo o estabelecimento de Convênios entre instituições para realizar ações que hoje ocorrem diretamente, sem burocracia no âmbito do IBAMA.

Apontamos, a seguir, algumas das conseqüências imediatas da MP 366/07. São elas:

• dificuldades na condução dos processos de licenciamento ambiental pano de fundo deste processo de desmonte, que passa a não mais contar com o aporte das diferentes áreas técnicas do Ibama, como por exemplo, a pesca, a fauna, a educação ambiental, os centros especializados, além de ficar muito mais vulnerável às pressões que virão, durante e depois deste governo.
• aumento dos custos da máquina pública com a duplicação de funções administrativas como auditoria, procuradoria, etc. Serão ainda necessários novos espaços físicos para abarcar novos protocolos, almoxarifados, setores de transportes, secretarias de apoio, áreas de informática, etc. Hoje, o orçamento do IBAMA é deficiente para atender as necessidades do Instituto e com a “divisão” do mesmo, as despesas irão, no mínimo, duplicar (contas de telefone, luz, água, contratos de vigilância, limpeza, conservação, terceirizados, etc.). Em curto prazo, haverá relevante aumento do peso burocrático para a gestão ambiental;
• aumento da necessidade de pessoal  principalmente para as Unidades de Conservação que, em sua maioria, estão distantes de centros urbanos, são inóspitas e exigem remanejamentos constantes de pessoal. Estes remanejamentos são facilitados em razão da sua inserção na estrutura plural e rica de funções e processos, como é no Ibama;
• distanciamento do Ibama do usuário e beneficiário de seus serviços e produtos com o fechamento de 79 unidades de atendimento regional e local. Sem estruturas avançadas e em número insuficiente, não será possível consolidar um modelo capaz de implementar a gestão ambiental em rede, alinhada e integrada sob diretrizes comuns;
• duplicidade do poder de polícia ambiental e dos atuais instrumentos de apoio ao controle e fiscalização ambiental alem da  perda do apoio dos  centros especializados nas ações de fiscalização, Por exemplo, o Centro de Sensoriamento Remoto que permanece no Ibama e o Laboratório de Produtos Florestais que vai compulsoriamente para o Serviço Florestal Brasileiro, hoje trabalham de forma integrada no apoio às ações de fiscalização dentro e fora das Unidades de Conservação. Com a divisão esta integração se perde, gerando novos arranjos burocráticos e conseqüente perda de eficiência;
• prejuízos para o Sistema Nacional de Prevenção de Incêndios, cujo modelo de implementação supõe cooperação entre as diversas unidades do Ibama, sobretudo das Unidades de Conservação, as quais, na maioria das vezes, são agentes de prevenção e, ao mesmo tempo, beneficiárias dos trabalhos de prevenção e combate a incêndios. No modelo proposto o PREVFOGO permanece no Ibama, sendo que sua atuação se dá, principalmente, em Unidades de Conservação;
• dificuldade na partilha orçamentária e financeira, considerando o contínuo “encolhimento” do orçamento para a área ambiental federal, configura-se a distribuição da escassez ou a divisão da miséria;
• desestruturação dos Instrumentos de Controle existentes, tais como a emissão do Documento de Origem Florestal-DOF e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, os quais dependem de ação e informação integradas;

Concluindo, podemos afirmar que não há explicações plausíveis que justifiquem o crime que se está perpetrando contra a área ambiental no Brasil. A justificativa oferecida de que a divisão fortalece é patética e, com certeza, leva a população brasileira a se indagar sobre o que há por trás de tais irracionalidades. A Super-Receita foi criada para fortalecer a arrecadação fiscal brasileira, por que na área ambiental o caminho é a fragmentação? A quem isto interessa? Certamente não é ao desenvolvimento sustentável do País.

Brasília, maio de 2007.

  Associação dos Servidores do IBAMA no Distrito Federal

●         Qual a urgência em se criar o novo órgão?

●         Porque tanta pressa?

●         Porque tanto medo?

●         Por que ninguém foi consultado?

●         Nenhum de nós teria competência?

●         Ninguém é digno de confiança?

●         O que aconteceu com o discurso da gestão participativa?

IBAMA EM GREVE!

Em defesa do Meio Ambiente e do patrimônio público brasileiro !!!