5 de Junho – Dia Mundial do Meio Ambiente

Para Refletir

Um Pedido no dia Mundial do Meio-Ambiente

Hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente. E eu venho pedir que dedique
alguns instantes do seu dia para uma reflexão sobre o planeta e o
país que você quer legar para os que nos sucederão.

No próximo dia 11/06/07 a MP 366/2007, que cria o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade e divide o IBAMA (e a gestão
ambiental brasileira) entrará na pauta de votação da Câmara Federal.

Nós, servidores do IBAMA, indignados com a sucessão de abusos que o
atual governo vem desfechando sobre a gestão ambiental brasileira,
que culminaram com este ato arbitrário e cuja motivação de impedir
qualquer obstáculo à implantação dos projetos do Plano de Aceleração
do Crescimento – PAC – que denotam claro desrespeito à democracia e
ao povo brasileiros, estamos mobilizados pela derrubada da referida
MP.

Se você, como eu, entende que a saúde ambiental é premissa para a
saúde humana; que o acesso aos recursos naturais deve ser justo; que
a responsabilidade da sociedade e do Estado Brasileiros não pode se
limitar às conveniências dos humores do poder; que os recursos
públicos devem ser adequadamente investidos no interesse da
sociedade; que o potencial econômico de nossa biodiversidade e
patrimônio genético deve ser assegurado e conhecido; ou que, no
mínimo, a sociedade merece ser tratada com o respeito que a
democracia pressupõe e ouvida antes da tomada de decisões
arbitrárias…

Assine a petição abaixo ainda hoje. Nós a encaminharemos ao
Congresso Nacional no próximo dia 08/06/2007, com o fim de
demonstrar a preocupação da sociedade brasileira e seu interesse em
participar das discussões que envolvem o desenvolvimento de nosso
país, com sustentabilidade em todos os níveis.

http://www.petitiononline.com/amabi/petition.html

Obrigada.

Luisa Juliana Silveira Lopes
Analista Ambiental
Centro Mamíferos Aquáticos
IBAMA

Apoio de colegas do Uruguai

Estoy plenamente de acuerdo con todo lo expresado en la carta donde
pide apoyo.
No es posible que cuando todos creiamos que habia llegado el momento
de que un pais le prestara la debida atencion a todos los temas
ambientales, lo que se este planificando sea todo lo contrario.
No es posible, que cuando mas se esta hablando de que la poblacion
debe tomar parte en las deciciones, se desoigan sistematicamente las
recomendaciones de los especialistas y sobretodo, de quienes enfrentan
los problemas dia a dia.
Es absurdo que se piense en desarrollar un pais y mejorar el nivel de
vida de sus habitantes si se desoyen las recomendaciones de los
especialistas en medio ambiente, puesto que la experiencia mundial ya
demuestra ampliamente que el deterioro de la naturaleza jamas ha
beneficiado en el largo plazo a una ploblacion humana.
Espero que con este llamado de atencion logren dar a conocer la
gravedad del tema a la sociedad de Brasil, cuyo apoyo es crucial para
lograr detener el deterioro ambiental masivo.

Atentamente

Juan Carlos Gambarotta
Guardaparque
Refugio de Fauna Laguna de Castillos

QUAL A URGÊNCIA EM SE CRIAR O NOVO ÓRGÃO? POR QUE UMA MPV? POR QUE NINGUÉM FOI CONSULTADO? A QUEM ISSO INTERESSA?

A Medida Provisória nº 366 de 26/04/2007 e os Decretos nº 6.099, 6.100 e 6.101/07 comprometem a gestão ambiental em nível federal, burocratizando-a e criando novas necessidades de gastos públicos.

Ao fragmentar o IBAMA, tira deste órgão a capacidade de atuar simultaneamente em ações de fiscalização, conservação, licenciamento ambiental e autorizações de pesquisa, entre outras. Além disto, uma das maiores virtudes do IBAMA fica comprometida com a MPV nº 366/07: a capilaridade do IBAMA, que é a segunda instituição pública mais conhecida pela população brasileira.

Uma análise técnica aponta 41 problemas para a gestão ambiental em função da MPV 366/07, entre eles:

 

1. Atraso do Licenciamento

Diferentes áreas do IBAMA participam das análises para emissão de licenças para empreendimentos de infra-estrutura. Segundo a legislação (Resolução CONAMA nº 13/90 e Lei 9.985/00), o órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UC), direta e indiretamente atingidas por empreendimentos, deve ser consultado no processo de licenciamento. Os processos de licenciamento de empreendimentos que afetem espécies ameaçadas ou de distribuição restrita devem consultar os Centros Especializados que tratam destas espécies. Mais de 90% dos empreendimentos do PAC afetam espécies ameaçadas ou UCs. Uma vez que as UCs e os Centros Especializados, que tratam de espécies ameaçadas, passarão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os processos de licenciamento terão a burocracia aumentada, tendo de passar tanto pelo IBAMA como pelo Instituto Chico Mendes.

 

2. Enfraquecimento da fiscalização

Boa parte dos fiscais do IBAMA está lotada nas UCs e nos Escritórios Regionais do IBAMA. Cinqüenta e oito escritórios regionais serão extintos e todas as UCs serão de responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Os fiscais que ficarão em UCs terão competência restrita a estas áreas, que representam menos de 10% do território nacional.

Enquanto isto o IBAMA, que ficará responsável pela fiscalização em todo país, terá perdido cerca de 40% de seus fiscais. Com a MPV, haverá um fiscal para cada 775.000 hectares; antes da MPV esta área era de 485.000 hectares por fiscal.

3. Aumento dos gastos públicos

A criação de uma nova autarquia para realizar atribuições que já eram competência do IBAMA incorre em aumento de gastos públicos com infra-estrutura e gestão administrativa, tornando ainda mais escasso o recurso já insuficiente para gestão ambiental.

Atualmente, a fiscalização trabalha de forma integrada com as UCs e os Centros Especializados. A saída destes órgãos do IBAMA enfraquece tecnicamente as ações de fiscalização em nível federal.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA CONTRA A MPV nº 366/07

Fluxograma de Análise para o Licenciamento Ambiental

A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES VAI MELHORAR A GESTÃO DAS UCs?

As UCs carecem de recursos financeiros (vide quadro abaixo) e humanos não de um novo instituto.

Hoje existem 1.500 servidores do IBAMA lotados nas UCs. Segundo estudos da TNC (The Nature Conservancy) seriam necessários aproximadamente 6.000.

Como o Instituto Chico Mendes vai alterar este déficit?

Moção CONAMA

Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/mocoes/mocao07/mocao08307.pdf

Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA

MOÇÃO Nº 83, DE 18 DE MAIO DE 2007

Aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e
competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990,
e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:
Considerando que não está explícito no Relatório de Impacto Ambiental
- RIMA e não foram obedecidas as diretrizes do Art. 5º da Resolução
CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, em especial o inciso I, que
alega que se devem contemplar todas as alternativas tecnológicas e de
localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução;

Considerando que no RIMA é citado que rios da Amazônia apresentam mais
da metade do potencial hidrelétrico brasileiro e ainda não foram
completamente inventariados, não se sabendo onde encontram-se as
melhores partições de queda d’água, que é uma alternativa locacional e
levando-se em consideração ainda que o RIMA não faz nenhuma menção
sobre o aproveitamento do gás de Urucum para gerar energia elétrica,
que é mais uma alternativa tecnológica para geração de energia;
Considerando que no Estado de Rondônia não há por ora déficit de
energia elétrica, e que chegamos até a abastecer a cidade de Rio
Branco no Acre e, tendo em vista que em breve será concluído o
gasoduto de Urucum que abastecerá a termelétrica da empresa
Termonorte, onde já está em operação a fase I, produzindo 64MW e estão
em vias de conclusão as obras da fase II que produzirá 304MW ao
receber o gás de Urucum, gerando um total de 404MW de energia elétrica
suficiente para abastecer Rondônia, Rio Branco no Acre e outros locais
isolados;

Considerando que o Termo de Referência que norteia os Estudos de
Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA)
foi pouco abrangente, cobrindo apenas parte da bacia hidrográfica do
rio Madeira, no trecho de Porto Velho até Abunã, que é de
aproximadamente 300Km e, levando-se em consideração que o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
apresentou o Termo de Referência para o EIA/RIMA, sem que os estudos
de viabilidade técnica, econômica e ambiental tivessem sido concluídos
e tendo em vista ainda que deveria ter sido considerada integralmente
toda a bacia hidrográfica do rio Madeira que é a unidade territorial
para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a atuação
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme
está explícito na Lei nº 9.433 de janeiro de 1997;

Considerando que a unidade territorial da bacia do rio Madeira abrange
os países Brasil, Bolívia e Peru, num percurso de 4.225 quilômetros de
rios, a montante de Porto Velho, abrangendo mais expressivamente os
rios Guaporé (Brasil), Mamoré (Brasil e Bolívia), Bene (Bolívia) e
Madre de Dios (Peru) e seus afluentes e tendo em vista que os rios que
formam a bacia do rio Madeira abrangem os estados brasileiros de
Rondônia e também os estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso que não
participaram do EIA;

Considerando que o Governo Federal deliberou recentemente que não
serão construídas eclusas no rio Madeira e nem canal de adução para
torná-lo navegável, alegando que só interessa ao país as questões
energéticas, suprindo o déficit de energia elétrica, onde os estudos
apontam que daqui a cinco anos haverá um apagão por falta de energia e
revendo o conteúdo apresentado no RIMA no item justificativa do
projeto, onde está explícito que “A construção dos sistemas de
navegação incorporados às usinas tornará o rio Madeira integralmente
navegável e constitui o primeiro passo para formação de um sistema
hidroviário a ser formado, além do próprio Madeira, pelo rios Guaporé,
Beni (na Bolívia) e Madre de Dios (no Peru)”, ocultando por trás de
tudo isto, um grande programa para a América do Sul de nome IIRSA
(Integração de Infra-Estrutura da América do Sul) que representa um
velho modelo de desenvolvimento baseado em grandes volumes financeiros
sem, contudo, considerar o desenvolvimento como resultado de
interações entre populações locais, excluindo povos da floresta,
ribeirinhos, pescadores;

Considerando que o projeto do complexo hidrelétrico do rio Madeira
projetado por FURNAS e Odebrecht, prevê as inclusas e canais de adução
para navegação, tanto na barragem de Santo Antônio como na de Jirau,
conforme pode ser visto no RIMA apresentado por FURNAS,
especificamente nas plantas do arranjo estrutural das barragens,
mostrando que os empreendimentos foram construídos também para tornar
o rio Madeira uma hidrovia para navegação, inclusive até as estruturas
de navegação foram dimensionadas, destacando que a barragem de Jirau
terá um canal de navegação de 3km e Santo Antônio de 1,5km, o que
torna claros os objetivos do empreendimento e que a mudança inesperada
do Governo Federal de retirar as eclusas e canais de adução para
navegação, não passa de uma manobra política para confundir a opinião
pública e licenciar o empreendimento, ocultando da sociedade um dos
grandes objetivos do projeto;

Considerando que haverá inundação além da calha do rio Madeira,
conforme é descrito no RIMA, onde se prevê que no reservatório de
Santo Antônio o lago formado será de 271km² dos quais 107km² ou
10.700ha serão inundados além da calha do rio e no reservatório de
Jirau será inundado além da calha do rio 123,9km² ou 12.390ha e no
próprio descritivo do RIMA paira dúvida sobre a área inundada, onde é
citado na página 57 que serão inundadas pequenas parcelas (não
quantificadas) das Unidades de Conservação: Floresta Estadual de
Rendimento Sustentável Rio Vermelho A, B, C, Reserva Extrativista
Jaci-Paraná e Estações Ecológicas Estaduais Três Irmãos e Mujica Nava,
inclusive está escrito que só em topografias futuras poderá ser
averiguado com mais precisão estas áreas alagadas, o que torna claro
que a questão de alagamento é muito incerta inclusive o próprio IBAMA
solicitou oficialmente de FURNAS uma série de complementações e
adequações ao projeto que integra um grande pacote de obras anunciadas
pelo governo para iniciar em 2006, sendo que uma das reivindicações é
com relação a exata dimensão da área alagada, seguido da vida útil do
reservatório sem a necessidade de dragagem pelo fato do rio carregar
grande quantidade de sedimentos e matéria orgânica e à medida que os
sedimentos vão causando assoreamento e, consequentemente, diminuição
da profundidade, pode haver aumento da área inundada, sendo esta
questão dos sedimentos comprovada através de dados oficiais apontando
que o rio Madeira é responsável pelo despejo de 50% dos sedimentos do
rio Amazonas; e

Considerando as diversas irregularidades no processo, ocultação dos
reais interesses do complexo do rio Madeira, impactos adversos que
surgirão afetando sobremaneira as populações locais, a fauna, flora e
biodiversidade do ecossistema amazônico,

resolve:

Aprovar Moção a ser encaminhada ao Presidente do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, solicitando
que sejam complementadas todas as lacunas verificadas na análise
realizada e que sejam demonstrados de forma oficial para a população
os reais objetivos do empreendimento e a sua viabilidade ambiental.

ESSE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO BS/MMA EM 28/05/2007

Governo ja sente dificuldade para aprovar MP da divisão do Ibama

1/06/2007 por João Arnolfo

http://www.blogdojoao.com/ 

Começa a surtir efeito a pressão dos funcionários do Ibama sobre os congressistas para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reveja sua decisão de dividir o órgão em dois.
A reunião da ministra com os líderes deu resultado, embora ela e o presidente do Instituto Chico Mendes, João Capobianco, não admitam ainda trocar a MP 366 por um projeto de lei, por razões óbvias: a divisão ja foi feita.
A novidade agora é que o líder do PT, Luis Sergio (RJ), saiu da reunião convencido de que do jeito que está a MP terá dificuldades para passar em plenário, o que antes era tido como certo pelo rolo compressor.
Mesmo porque o pessoal do Ibama está mobilizado em todo o país, delegação toda hora chegando a Brasilia, vigiando os passos da ministra, promovendo discussão com formadores de opinião, procurando quem tem influência e quase tirando as calças para protestar nos atos a que comparece a bem intencionada ministra com estilo de religiosa da floresta.
Virou o clima inicialmente favorável ao governo, que acusava o Ibama de atrasar o crescimento econômico ao enrolar a concessão de licenciamento ambiental para obras como as usinas do Madeira.
Há duas semanas, quando técnicos do PV produziram uma nota mostrando que a divisão pode atrapalhar e até aumentar o tempo de concessão de licenças em alguns casos, o partido fechou questão contra a MP do jeito que ela está e o ex-ministro Sarney Filho (PV-MA), com sua influência de presidente da frente parlamentar ambientalista, abriu uma fenda nas defesas da divisão do Ibama como solução.
“O assunto precisa ser devidamente debatido com a sociedade, com os funcionários e todos interessados na forma como o estado brasileiro vai enfrentar o desafio do aquecimento global”, alertou o experiente Fernando Gabeira (PV-RJ) aos próprios funcionários.
Agora vemos que também a ministra e suas idéias, com ajuda do companheiro João Capobianco, foram bastante afetadas pelo impacto digamos, ambiental, do movimento liderado por jovens analistas do Ibama, contratados nas últimas levas e ainda cheios de idealismo.
O problema é a falta de atenção do governo para com o meio ambiente, representada pela pequena participação nos recursos do orçamento da União por parte do MMA.
Se não arrumar dinheiro lá fora e não arrancar bilhões do Ministério da Fazenda, Lula não vai conseguir cumprir meta nenhuma de redução das emissões do efeito estufa.
Não vai ter quem segure as queimadas nos próximos meses já que o país não se preparou – ao contrário, o órgão central de proteção ambiental está parado e dividido.
Ninguém quer segurar o abacaxi ambiental neste momento que até o imperador lá em Washington já aceita fixar metas de redução do CO2 (desde que entrem também China, India, Brasil e mais uma dezenaa dos principais poluidores).
O tema é quente, com perdão da comparação, e vai pegar fogo porque a MP começa a trancar a pauta daqui uns no dias no plenário da Câmara.