O IBAMA corre o risco de ser fragmentado a partir da Medida Provisória 366/07, deixando de ser o órgão responsável pelas unidades de conservação federais e manejo da biodiversidade brasileira. Este blog foi criado com ituito de divulgar as idéais e ações dos servidores do IBAMA contra esta situação.
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Carta Aberta dos Servidores do RAN sobre a Medida Provisória nº 366, de 26 de abril de 2007
Nos discursos de improvisos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva é comum ele, pronunciar a seguinte frase: “NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS” Realmente presidente “Nunca na história deste país” se praticou tamanha aberração administrativa com a Instituição executora das políticas ambientais brasileiras, neste caso o IBAMA, se hoje os servidores do IBAMA estão mobilizados manifestando seu descontentamento pela forma arbitrária, antidemocrática do Ministério do Meio ambiente quando resolveu fragmentar a única Instituição ambiental de maior credibilidade do país, sem a participação dos servidores, não é porque estes, assim o planejaram. A culpa de tudo que está acontecendo é do próprio Ministério do Meio Ambiente que teima veementemente em executar ações que não estão dentro da sua missão.
A sociedade precisa saber, inclusive os senhores parlamentares que o Ministério do Meio Ambiente, na atualidade, concorre com seu órgão executor, o IBAMA, em vez de cumprir com sua função de formular as políticas públicas nacionais no que concerne ao meio ambiente, traçar as diretrizes ambientais do país, interagir com os demais ministérios, acompanhar e monitorar a execução das políticas ambientais junto aos órgãos executores, este Ministério arbitrariamente concentra os recursos financeiros e orçamentários e executa diretamente junto aos Estados e municípios afim de barganhar politicamente sua ação e deixa o seu órgão executor à mercê do enfraquecimento.
O IBAMA trabalha, abaixo da linha da pobreza, apesar das dificuldades financeiras e orçamentárias, seus bravos servidores nunca deixaram de cumprir com seus compromissos assumidos junto à sociedade. Quem não cumpre com o repasse de recursos orçamentários e financeiros em tempo oportuno é o governo, sempre com a desculpa do enxugamento e corte das verbas. Enquanto isso, os recursos ambientais vão sendo esvaídos com celeridade.
Pergunta-se à senhora Ministra Marina Silva, onde está a bandeira da democracia que ela defendia no Acre? Onde está a participação de todos os segmentos organizados da sociedade e sua inclusão no processo de gestão? A medida Provisória nº 366 de 26/04/07 vem contrariar todo o seu discurso, fragmentando uma Instituição forte na defesa do Meio Ambiente para poder implementar o Plano de Aceleração do Crescimento, com a desculpa de que o IBAMA para a época foi muito bom e agora precisa ser reformulado. O IBAMA precisa sim, senhora Ministra de ter um contingente adequado à realidade, mais concursos públicos; dispor de orçamento para suas tarefas; renovação de sua frota de veículos, motores, materiais e equipamentos em geral. O governo não precisa criar outros Institutos para ser eficiente e eficaz nas questões ambientais, criar novas Instituições no atual momento, representa ônus ao erário e o povo não pode pagar o preço pela tomada de decisão de maneira equivocada, isto representa exclusão da sociedade, o que vem contrariar o discurso do atual governo.
Os servidores do IBAMA não são contra o Programa de Aceleração ao Crescimento do país, todavia há necessidade de conciliar o crescimento econômico, com a proteção do meio ambiente que representa a nossa própria vida e das gerações vindouras. Temos que ter responsabilidade e sobre tudo, entender como funciona o sistema ambiental. Se olharmos apenas do ponto de vista econômico e esquecermos o lado social, cultural, ecológico, político, ético e tecnológico estaremos fadados ao fracasso.
Estes fatores, senhora Ministra, senhores parlamentares e o povo em geral, fazem parte do sistema ambiental, e qualquer interferência atinge o sistema como um todo. Por isso é necessário que se adote modelos de desenvolvimento com tecnologias de menores impactos ambientais, ais a razão essencial das avaliações técnicas e científicas para poderem ser licenciados os empreendimentos.
O que estamos assistindo com a tentativa de implementação da Medida Provisória nº 366, pelo Ministério do Meio Ambiente, é nada menos que uma carência de conhecimento sobre o funcionamento do sistema ambiental.
O IBAMA necessita sim, senhora Ministra, que o Ministério do Meio Ambiente cumpra com a sua função de formulador das políticas nacionais e das diretrizes que dizem respeito a sua missão, e fortaleça o IBAMA para que execute suas tarefas com eficiência e eficácia. O IBAMA foi criado pelo desejo do povo e este povo não merece ser desrespeitado e desconsiderado.
A grande maioria dos nossos parlamentares e dirigentes de instituições, com algumas exceções, pouco ou quase nada conhecem sobre os trabalhos do IBAMA. O IBAMA antes da Medida Provisória nº366, de 26/04/07, tinha 22 Centros Especializados que representavam e representam, uma verdadeira usina do conhecimento e da ciência ambiental brasileira. Este Instituto vinha trabalhando na capacitação dos Estados, dos Municípios e segmentos organizados da sociedade, para que assumam as suas responsabilidades ambientais de fato e de direito. Pergunta-se, por que fragmenta-lo quando mais necessitava e necessita de fortalecimento? A quem interessa esta fragmentação? Quem está por detrás desta farsa reformulação?
Senhora Ministra, cabe-nos alerta-lo como cidadãos e cidadãs, a senhora está sendo usada pelo prestígio que conquistou às duras penas e não está enxergando que essa minoria que está lhe assessorando está levando-a para o fracasso, a sua decisão precisa ser revista urgentemente, fato contrário terá que arcar com as conseqüências negativas que está sendo desenhada. Mas ainda é tempo para reparar este dano e abrir um canal de discussão com os servidores do IBAMA para fortalecer a instituição e coloca-la dentro de um patamar moderno como verdadeira instituição executora e de assessoria técnica governamental. Fortalecer não significa fragmentar, as questões ambientais não funcionam de maneira fragmentada.
Fazemos as nossas palavras a dos colegas servidores do IBAMA do Estado do Amazonas quando expressaram seus sentimentos: Se Chico Mendes estivesse vivo sentir-se-ia envergonhado pelo uso inadequado de sue nome diante tamanha falta de respeito a seus ideais.
A sociedade incluindo-se os servidores do IBAMA não merecem uma ação ditatorial como este transcrito na Medida Provisória 366 , de 26 de abril de 2007. O povo senhora ministra, precisa ser capacitado, treinado, e habilitado para enfrentar os grandes desafios e desta forma inseri-los na gestão ambiental, não é com a medida arbitrária que vamos construir o Brasil. Precisamos urgentemente investir na Educação Ambiental, capacitar os Estados e os municípios para que haja o uso racional dos recursos ambientais.
Precisamos formar, empresários, autoridades, dirigentes, parlamentares, famílias, com uma visão empreendedora de conciliação econômica integrada com os demais elementos que formam o sistema ambiental, assim estaremos dando um passo ao crescimento do país e não apenas crescer às custas da destruição do patrimônio ambiental.
Não esqueçamos que a responsabilidade ambiental do planeta é nossa e a herança que deixaremos para as futuras gerações depende das nossas boas ações agora. Portanto, chamamos à responsabilidade dos senhores parlamentares e o povo em geral, e todos aqueles que se sentirem no direito de lutar por um Brasil decente, ético, a engrossarem este movimento pela derrubada da Medida Provisória nº 366 de 26/04/07 e imediatamente construir-se uma atualização estrutural e fortalecimento do IBAMA e conseqüentemente a construção de um país diferente com distribuição de renda e qualidade ambiental para todos.
Os Servidores do RAN
Goiânia, 30 de abril de 2007
O nosso PAÍS, precisa do uma meio ambiente saúdavel e de um órgão como o IBAMA, para cuida-lo.
Esperamos em Deus que a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente possa ler esta mensagem e reflita sobre os problemas que essa MP trará.