CARTA ABERTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE MARINA SILVA

CARTA ABERTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE MARINA SILVA

 

PELA DEFESA DA GESTÃO PARTICIPATIVA NA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA !

 

 

Senhora Ministra,

 

Os sentimentos que prevaleceram entre ambientalistas e servidores, do MMA e do IBAMA, nos últimos dias, variaram entre a perplexidade e a revolta. A desastrada decisão pela fragmentação do IBAMA uniu em uma mesma posição de discordância aqueles que são enfaticamente contrários à divisão de atribuições do principal órgão executor da política ambiental brasileira, com aqueles que sempre defenderam a criação de um órgão específico para a gestão de unidades de conservação. Defensores históricos da criação do Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação (então IBUC, agora Instituto Chico Mendes) manifestam praticamente em uníssono repúdio à forma que se deu para criação desta nova instância.

Portanto, senhora Ministra, nos deteremos aqui àquilo que une defensores e detratores da idéia de criação desta nova autarquia: a forma que se deu o processo contaminou absolutamente o conteúdo. É fortemente majoritária a posição de que mesmo o conteúdo da proposta é infeliz, conforme expresso com propriedade por várias manifestações anteriores a esta, mas, repetimos, para os propósitos desta carta o conteúdo pode ser deixado para análise posterior. Por que?

Porque aceitarmos discutir a criação do Instituto Chico Mendes neste momento – suas nuances burocráticas, suas estratégias de operação, enfim, seu modus operandi – significa referendarmos a forma antidemocrática, impositiva e truculenta que culminou na edição da Medida Provisória. Triste nos é a lembrança dos repugnantes anos de ditadura que vicejaram no país, quando medidas como essa eram regra e não exceção. A sociedade brasileira confiou e trabalhou por um projeto mais avançado e plural. Elegeu posições políticas que lastrearam seu discurso em princípios como participação popular, democracia e liberdade de opiniões. Agora vemos, com profundo pesar, esses princípios sucumbirem ante uma MP que nos remonta aos decretos-lei e atos institucionais! Será que retrocedemos a esse ponto?

Como, senhora Ministra, convenceremos os conselhos de unidades de conservação, as conferências de meio ambiente, o fórum nacional de área protegidas e todas as demais instâncias participativas que foram corretamente priorizadas no presente governo, de que suas discussões têm relevância para as decisões governamentais? Acreditando em um dos quatro pilares apregoados pelo Ministério do Meio Ambiente no início do primeiro mandato – a gestão participativa – mobilizamos conferências estaduais de meio ambiente, capacitamos conselheiros de UCs, trabalhamos pelo empoderamento de ribeirinhos, caboclos, caiçaras, caranguejeiros e tantos outros segmentos historicamente alijados de qualquer participação em decisões referentes à política ambiental. Todo esse processo de empoderamento e participação social, sabidamente lento e exaustivo, porém indispensável na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, parece dissipar-se. Esses fóruns sentem-se nesse momento traídos e desarmados. Meras figuras simbólicas que exibem uma imagem de participação social apenas para ocultar posicionamentos concretos anti-democráticos. Qual será seu futuro interesse em contribuir coletivamente com a formulação da política ambiental brasileira, quando lhes é imposta uma decisão que nega toda a retórica anterior de participação e horizontalidade nas decisões? A base, senhora Ministra, sente-se traída pelo topo da pirâmide e, como a senhora sabe por experiência, as conseqüências desse fato freqüentemente são desconfortáveis àqueles que estão no topo.

A criação do Instituto Chico Mendes não foi precedida de qualquer tipo de discussão. O que é mais chocante, nem mesmo dentro dos órgãos ambientais se deu a análise desse projeto. Dirigentes recém exonerados do Ministério, com coragem e de forma altiva, não hesitam em reconhecer que a idéia não constava da pauta de discussões da pasta. Nasceu arbitrária e viciada, e da mesma forma tenta agora se impor forçadamente aos servidores públicos ambientais e à sociedade brasileira. Convenientemente a grande imprensa, interessada em enfraquecer a política ambiental brasileira e aliada a interesses de grandes construtoras e grupos econômicos nacionais e internacionais que sempre priorizaram e sempre priorizarão o lucro predatório e imediatista em detrimento da conservação ambiental a longo prazo, não dá cobertura imparcial ao tema e enfraquece as vozes que o repudiam.

Cabe-nos recorrer ao seu bom senso, Ministra. Cabe-nos confiar que a senhora tem a humildade de reconsiderar decisões incorretas. Se errou, precisamos acreditar que não permanecerá sustentando esse erro. O seu passado nos orgulha. Sua trajetória pessoal e profissional é uma marca de que segmentos sociais oprimidos podem ter voz, quando organizados e portadores de idéias que visam o bem coletivo. Não é batalha fácil, mas enobrece e regozija. Sabemos que a senhora passa por um momento difícil, onde mais do que nunca se evidencia o embate entre o crescimento econômico predatório e a preocupação responsável com o meio ambiente. Forças que defendem a exploração da natureza em prol do lucro a curto prazo, de dentro e de fora do governo, tentam minar diariamente sua resistência. Apoiamos, nos orgulhamos e nos alinhamos com sua defesa pública do posicionamento sensato do quadro técnico do IBAMA que se recusa, corajosamente, a sucumbir às mais desonestas e intimidadoras pressões para flexibilizar o licenciamento ambiental em nome de um projeto de crescimento excludente em termos sociais e predatório em termos ambientais. Sabemos, também, que estrategicamente não convém a senhora receber mais uma fonte de pressão exaustiva, essa vinda de baixo, do quadro funcional à senhora subordinado. Isso fortalece os representantes do desenvolvimentismo predatório a indicarem para o comando do Ministério do Meio Ambiente alguém que convenientemente esteja alinhado com essa causa inconseqüente e irresponsável.

Portanto reivindicamos a imediata revogação da MP nº 366 e dos decretos nº 6.099, nº 6.100 e nº 6.101/07 e, que se traga a pauta para discussão dentro e fora do governo, como tinha sido praxe até então. Temos convicção de que com essa postura o Ministério do Meio Ambiente sairá fortalecido, com apoio inequívoco de seu quadro funcional, das entidades ambientalistas e da sociedade. Podemos até considerar a proposta, se fruto do convencimento e do diálogo maduro. Da forma que veio a repudiamos enfaticamente.

Brasília, 10 de maio de 2007.

 

PELA UNICIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL

PELA INTEGRIDADE E FORTALECIMENTO DO IBAMA

PELA DERRUBADA DA MP Nº 366/07 e dos DECRETOS Nº 6.099/07, 6.100/07, e 6.101/07

 

ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS SERVIDORES DO IBAMA