Moção

 Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil 

 

Considerando que não é novidade no Brasil que fatores econômicos planejem antes da assunção dos governos e que, urdidas por interesses privados e sem licitação pública, foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e encontram-se em processo de licenciamento ambiental as bilionárias usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em meio à Floresta Amazônica;

 

Considerando que o Brasil sempre foi vitimado por um histórico saque do território e que isso não pode mais ser tolerado pela sociedade brasileira;

 

Considerando a indiscutível importância da Floresta Amazônica para o planeta e para o Brasil, onde a atual pretensão de construir essas usinas representa idiossincrasia ainda mais evidente, neste momento histórico do aquecimento global;

 

Considerando que não há confiabilidade nos dados que justifiquem essas obras, sendo de pequena recorrência diante da perspectivas de intenso assoreamento que comprometerá a capacidade de reservação a operação das usinas em prazo curto, restando apenas um passivo ambiental enorme que será creditado à memória de nossa geração, como ocorreu com a usina de Balbina;

 

Considerando que, na ressaca dos interesses contrariados, os desdobramentos políticos estão custando ao Brasil o que resta do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, fato que ocorre num momento onde se esperava forte reestruturação, onde o SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente, viesse a se livrar das liberalidades e da influência nefasta das decisões meramente políticas e econômicas,

 

Considerando ser imprescindível garantia ao povo brasileiro um IBAMA preparado para decidir, de forma independente e técnica, em prol da gestão ambiental e da proteção do meio ambiente, elementos da verdadeira e generosa sustentabilidade econômica para o país;

  

Considerando a tendência atual e em curso de empoderamento dos demais entes federativos, em especial dos municípios, com perspectiva de descentralização do licenciamento, onde não poderá o Brasil  prescindir de um órgão maior, federal, revestido da necessária isonomia e lucidez;

 

Considerando que o conjunto de fatores envolvidos neste episódio representa uma conspiração contra o Desenvolvimento Sustentável, modelo de desenvolvimento acordado na Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada pelo Brasil e realizada no Rio de Janeiro, em 1992;

 

Considerando que, de outro lado, a Iniciativa para Integração da Infra-estrutura da Região Sul Americana (IIRSA), pretende essas usinas para motivos políticos de integração econômica sul americana, esquecendo-se da sustentabilidade para a América do Sul; sem levar em conta que a Floresta Amazônica, elemento fundamental para o equilíbrio hídrico do centro-sul do continente, continua sua saga de devastação por queimadas, desmatamentos, com perspectivas de savanização por elevação da temperatura global, sendo agora ameaçada por este gigantesco desmatamento para a construção das usinas;

 

Considerando que essa visão ecossistêmica não está contemplada nem no IIRSA nem no PAC, mesmo sendo a sustentabilidade ambiental o componente prioritário e inquestionável para o desenvolvimento;

 

Considerando que, diante de todos esses fatos; há uma demonstração cabal de que o governo tomou rumos equivocados, impulsionado por motivos econômicos e

políticos que não se coadunam com as necessidades maiores do país, ou seja, o Desenvolvimento Sustentável;

 

Considerando finalmente que o movimento ambientalista brasileiro não pode ficar calado ou convalidar essa atrocidade indizível, as entidades não governamentais abaixo-assinadas deliberam pela ampla divulgação desta Moção em prol do Desenvolvimento Sustentável e da dignidade do SISNAMA-Sistema Nacional de Meio Ambiente do Brasil, em repúdio à continuidade do saque da Floresta Amazônica; contra o esfacelamento do IBAMA; contra a condescendência para com o Palácio do Planalto praticada pela atual Ministra do Meio Ambiente Marina Silva; questionando ainda publicamente a lucidez de um governo que dá demonstrações de autoritarismo quando percebe suas motivações econômicas contrariadas, com medidas que agravam ainda mais a situação ambiental e fragilizam os mecanismos institucionais que são garantias para a sociedade brasileira.

 

Reiteramos ainda a necessidade do fortalecimento e capacitação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais-IBAMA, da implementação do expresso na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a obrigatoriedade do Estado na proteção do Meio Ambiente; bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no Princípio 2 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: “Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional, como seu compromisso em manter seus recursos naturais para não prejudicar o próprio equilíbrio planetário”.

 

Assinam a presente moção:

 

1 – PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP

 

2 – ACIA-Associação Cunhabebe da Ilha Anchieta – Ubatuba – SP

 

3 – SODEMAP-Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP

 

4 – MDSP-Movimento Defenda São Paulo – São Paulo – SP

 

5 – SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP

 

6 – Espaço Cultural Florestan Fernandes – Guarulhos – SP

 

7 – ECONG – Castilho – SP

 

8 – Ecojuréia – Peruíbe – SP

 

9 – ACE PAU-Brasil – Ribeirão Preto – SP

 

10 – SATS-Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica – São Bernardo do Campo – SP

 

11 – Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP

 

12 – TERRAE – Organização da Sociedade Civil – Itereí – SP

 

13 – Associação IBIÓCA “Nossa Casa na Terra” – Embu das Artes – SP

 

14 – SAJEP – Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – São Paulo – SP

 

15 – SAAP – Sociedade dos Amigos de Alto dos Pinheiros – São Paulo – SP

 

16 – MOVIBELO – Movimento em Defesa do Campo Belo – São Paulo – SP

 

17 – GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado – Diadema – SP

 

18 – Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento – São Paulo – SP

 

19 – In-PACTO – Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê

 

20 – Instituto Memorial Janio Quadros – São Paulo – SP

 

21 – Centro de Integração da Mulher -CIM – Guarulhos – SP

 

22 – AMJS -  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP

 

23 – Movimento Comitê Vivo – São Bernardo do Campo – SP

 

24 – Mountarat Associação de Proteção Ambiental – Santo André – SP

 

25 – Associação Boca da Mata – Cajuru – SP

 

26 – ADEMA – Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré – Avaré – SP

 

27 – ASSAMPALBA – Ass. Amigos e Moradores pela Pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-São Paulo – SP

 

28 – APAC – Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba – Carapicuíba – SP

 

29 – Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente – Piracicaba – SP

 

30 – SOS Manancial – São Paulo – SP

 

31 – Sociedade Humanitária Tucuxi – São Paulo – SP

 

32 – Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente – Batatais – SP

 

33 – Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista – Pedregulho – SP

 

34 – Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha – SP

 

35 – Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo – Santa Rosa do Viterbo – SP

 

36 – ABEMA – Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente – Barretos – SP

 

37 – Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto – SP

 

38 – Vivacidade – Ribeirão Preto – SP

 

39 – Associação Filhos da Árvore – Ribeirão Preto – SP

 

40 – OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP

 

41 – Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP

 

42 – DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP

 

43 – Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP

 

44 – IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira – SP

 

45 – Associação Parque dos Príncipes – São Paulo – SP

 

46 – Viva Mata – São Pedro – SP

 

47 – Nativerde – São José do Rio Pardo – SP

 

48 – Raízes da Terra – Jaboticabal – SP

 

49 – IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP

 

50 – AVA – Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP

 

51 – SAMPM – Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes – Piracicaba – SP

 

52 – SAPP – Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo – SP

 

53 – NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba – SP

 

54 – ONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP

 

55 – AGDS – Ass. Global de Desenvolvimento Sustentado – S. Bernardo do Campo – SP

 

56 – Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza – Piracicaba – SP

 

57 – Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Piracicaba – SP

 

58 – SAN – Sociedade Amigos da Natureza – Carapicuíba – SP

 

59 – MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP

 

60 – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP

 

61 – EKIP Naturama de Franca – Franca – SP

 

62 – Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais – SP

 

63 – CAA-OBY – Folha Verde – Santos – SP

 

64 – ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida – Piraju – SP

 

65 – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra – Guaíra – SP

 

66 – AIPA – Associação Ituana de Proteção Ambiental – Itu – SP

 

67 – Ambiental Acquabios – Florianópolis – SC

 

68 – Academia Livre das Águas – Santo Amaro da Imperatriz – SC

 

69 – ODESC – Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário – Barroso – MG

 

70 – SOSMARCOTIA – Cotia – SP

 

71 – Atelier Cia. da Terra – Paranapiacaba – Santo André – SP

 

72 – Catalisa -Rede de Cooperação para Sustentabilidade São Paulo – SP

 

73 – IPEH – Instituto de Pesquisas de Ecologia Humana – Caieiras – SP

 

74 – SOS Cantareira – Mairiporã – SP

 

75 – Acorda Mairipa – Mairiporã – SP

 

76 – Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha – SP

 

77 – VerdeNovo – Louveira – SP

 

78 – Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA – Belo Horizonte – MG

 

79 – FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia

 

80 – Universidade da Água – São Paulo – SP

 

81 – Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde – Taquaritinga – SP

 

82 – Iterei-Refúgio Particular de Animais Nativos

 

83 – Centro de Referência do Movimento das Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassú-Itereí – Itereí – SP

 

84 – Comissão Pro Servir e o Grupo Metropolitano do programa Agenda 21 – São Paulo – SP

 

85 – UPAN – União Protetora do Ambiente Natural

 

86 – SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP

 

87 – Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora -MG

 

88 – ACRA – Associação Comunitária Rural Alvorada – Americana – SP

 

89 – Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela – Ilhabela – SP

 

90 – Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

 

91 – AEQUOTAM – Associação de Equoterapia de Americana – Americana – SP

 

92 – Movimento SOS Guaraiaba – Santo André – SP

 

93 – AVEPEMA – Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente

 

94 – AMBASE – Associação Amigos de Bairro do São Vito de Americana – SP

 

95 – Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis – SP

 

96 – Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP

 

97 – GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba – Americana – SP

 

98 – Instituto Gondwana – São Sebastião – SP

 

99 – MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP

 

100 – Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP

 

101 – Instituto Olho D’água – Mairiporã – SP

 

102 – Associação das Chácaras do Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo – SP

 

103 – AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo-SP

 

104 – Instituto Ambiental Cafundó – IAC – Cachoeiro de Itapemirim – ES

 

105 – APROMAC – Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cianorte – PR

 

106 – AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR

 

107 – RELIPLAM-BRASIL – Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas

 

108 – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA – Pelotas/RS

 

109 – Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró Servir – São Paulo -SP

 

110 – Associação de Recuperadores Ambientais de São Bernardo do Campo – SP

 

111 – Associação de Agricultura Sustentável do Grande ABC – São Bernardo do Campo – SP

 

112 – FREPESP – Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo

 

113 – Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – Brasília – DF

 

114 – ONG GDASI-Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça/Mangaratiba – RJ

 

115 – Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS – Curitiba – PR

 

116 – Angico – Organização Não Governamental – Cajobi-SP117 – Ong Mandala – Arte, Ecologia e Cidadania – Ji-Paraná-RO

 

118 – Associação dos Geógrafos Brasileiros – RJ

 

119 – GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi

 

120 – Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro – RJ121 – Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia – Carapicuíba – SP

 

122 – Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA – SC

 

123 – Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP

 

124 – MDV – Movimento em Defesa da Vida do ABC – Diadema -SP

 

125 – COMDEAM-Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental-Ji-Paraná-RO

 

126 – SABRON – Associação Amigos do Brooklin Novo – São Paulo – SP

 

127 – ICATI – Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê – São Paulo – SP

 

128 – Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé -SP

 

129 – Ilhabela.org – Ilhabela – SP

 

130 – Instituto Ambiental Ponto Azul – Caraguatatuba – SP

 

131 – Instituto Onda Verde – Caraguatatuba – SP

 

132 – Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB

 

133 – Associação Onça D’água de Apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins – Palmas – TO

 

134 – ODESC – Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário – Barroso MG

 

135 – Associação Ecológica Amigos do Bosque do Embu – Embu – SP

 

136 – CONSEG Embu – Conselho de Segurança Comunitária de EMBU – Embu – SP

 

137 – PROESP- Associação Protetora da Diversidade das Espécies – Campinas – SP

 

138 – Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania – CEIPAC – Criciúma – SC

 

139 – ACPO Associação de Combate aos POPs – Santos – SP

 

140 – ISDEM – Instituto Sulamericano de Desenvolvimento Multisetorial – São Paulo – SP

 

141 – Novo Brasil – Organização Social de Interesse Público Novo Brasil – São Paulo – SP

 

142 – DEFENDA-SE – Grupo em Defesa da Cidadania Defenda-se – São Paulo – SP

 

143 – Náturebrasil – Mongaguá – SP

 

 

O xis do problema

Sérgio Abranches [abranches@oeco.com.br]

 

Mestre em Sociologia pela UnB, PhD em Ciência Política pela
Universidade de Cornell e Professor Visitante do Instituto Coppead de
Administração, UFRJ.

26.05.2007

“Sair do Estácio é que é o xis do problema”. (Noel Rosa)

É velha, mas é muito boa, essa música de Noel, que fixou para sempre
essa idéia chave de identificar o “xis do problema”, o miolo do
argumento, o ponto central. Qualquer profissional que lide com
informação e conhecimento sabe que essa é a questão chave. Diante de
um problema, um impasse, uma história, a pergunta é qual é o xis do
problema? Muitas vezes é fundamental olhar para trás, na raiz de uma
controvérsia e determinar qual era o verdadeiro ponto central do
problema, o “xis”. Como ensinou Noel, até no plano existencial, é bom
saber qual é o “xis do problema”.

Se lembrarmos bem, na discussão dominante no governo, no mercado
econômico e na imprensa sobre energia, algumas semanas, um mês atrás,
todo o impasse era causado pela intransigência do IBAMA. Ainda esta
semana, O Estado de São Paulo fez um editorial chamando de molecagem o
relatório do Ibama sobre as hidrelétricas do rio Madeira. Há uns dois
meses, representantes de grandes empresas me procuraram para me falar
de suas preocupações e também dizer que o “xis” do impasse energético
no Brasil estava no licenciamento ambiental.

O principal ponto de concordância e convergência que existe hoje a
respeito de energia no Brasil é de que precisamos dela. Mesmo os mais
céticos, porém com credenciais profissionais e/ou acadêmicas sólidas,
concordam, também, atualmente, que é preciso melhorar o padrão
ambiental das hidrelétricas brasileiras e que é irresponsável o
aumento da participação do carvão e do diesel em nossa matriz
energética. Só na Casa Branca e no Planalto ainda se fala a sério
nessa hipótese. O resto sai de fontes como Chávez, Arábia Saudita e
que tais.

Vamos descrever o cenário atual: o ministro das Minas e Energia, Silas
Rondeau, deixa o cargo, cinco meses após tomar posse, implicado nas
investigações de uma vasta rede de corrupção descoberta pela Polícia
Federal, envolvendo empreiteiras, funcionários públicos de alto
escalão, governadores e parlamentares. Não era ministro por suas
credenciais técnicas, mas por causa do apadrinhamento do senador José
Sarney, secundado pelo senador Renan Calheiros. Além do ministro,
caíram vários assessores seus.

Cinco estatais do setor elétrico estão acéfalas, tocadas por
interinos, à espera da solução da disputa entre facções partidárias
por suas diretorias. O presidente não tem autoridade para resolver o
impasse político criado pela demanda por cargos que, em qualquer país
sério seriam técnicos e jamais submetidos ao leilão político entre
lideranças partidárias desejosas de atender sua clientela.
Evidentemente, essa clientela está interessada em tudo, menos geração
futura de eletricidade. Alguns, se não a maioria, entra nesses
cambalachos só para gerar caixa.

O marco regulatório do setor elétrico inibe investimentos, desencoraja
o mercado livre de energia, desincentiva PCHs e a auto-geração. As
regras são ruins, a ANEEL sempre foi considerada a mais mal desenhada
de todas as agências regulatórias. O projeto enviado pelo governo
Fernando Henrique ao Congresso era péssimo: burocratizante e
estatizante. O presidente, diante do conflito entre o setor elétrico
do governo e a área econômica, que desejava um desenho regulatório
mais moderno e ágil, pediu a seus aliados na Câmara que refizessem o
projeto, enviado a eles do jeito que saiu do ministério das Minas e
Energia. O então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães
(PFL-BA), pediu ao deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) que cuidasse
de reescrevê-lo. O deputado, justiça seja feita, fez o melhor que
pôde. Mas o Congresso não é e nunca será um espaço de formulação de
políticas. É uma arena para acomodação de interesses e, na melhor das
hipóteses, para validar politicamente as políticas formuladas pelo
Executivo. Saiu melhor que entrou, mas muito longe das necessidades de
governança regulatória do setor elétrico.

Não são poucas, nem desconhecidas, as empresas privadas que fingem que
não vêem a ação venal das empreiteiras – não por acaso, em toda
confusão aparece o nome das contumazes produtoras de EIA-RIMAs
duvidosos – fazem vista grossa para as irregularidades, os
sobrepreços, as comissões por fora, a falta de planejamento, a
irracionalidade de certas soluções. São raríssimos os empresários,
independentemente de seu poderio econômico, que têm a coragem de se
contrapor aos desmandos do governo, denunciar os erros, as
arbitrariedades, as falcatruas. São capazes de passar horas, em
coquetéis fechados, reclamando, manifestando indignação e lamentando o
país em que operam, mas em “on”, só sabem elogiar, pedir e calar.

Em toda a discussão sobre energia, na qual se fala sempre na ameaça
dos apagões, nem o governo, nem as autoridades do setor energético,
nem os responsáveis pela administração do parque elétrico brasileiro,
nem os distribuidores falam uma só palavra sobre economia de energia,
racionalização do gasto de energia, eficiência, manutenção,
modernização. Só obra nova parece interessar e ser capaz de gerar
energia no Brasil.

O PROINFA, programa criado para estimular energia de fontes
alternativas, em cinco anos não realizou nem 40% das suas metas
originais, relativamente banais, diga-se de passagem, de conseguir
gerar 1,3 GWh de eletricidade de biomassa, eólica e hídrica com base
em PCHs, (hidrelétricas de pequeno porte), totalizando 3,3 GWh. Mas,
ao mesmo tempo, é bem sucedida a expansão da geração de eletricidade
por termoelétricas a diesel ou carvão.

Especialistas indicam que só o bagaço de cana disponível na produção
atual de álcool permitiria gerar 7 GWh de bioeletricidade, o total da
energia firme prometida pelas usinas do rio Madeira e de Belo Monte.
No Nordeste, a capacidade de geração eólica é, no mínimo, equivalente
a 5 usinas de Itaipu, algo como 35 GWh. As estimativas mais otimistas
falam em um potencial de 75 GWh, o que equivaleria a quase 11 usinas
de Itaipu. Tanto a eólica, quanto a bioenergia, teriam seus períodos
de pico exatamente na seca, quando os reservatórios estão baixos e,
portanto, na sua capacidade mínima. São portanto, altamente
complementares, numa matriz racional de energia. Agora, descobre-se
que essas energias têm ainda uma outra vantagem no caso brasileiro:
geram menos obras, não pertencem ao setor público e não são, pelo
menos no momento, valorizadas pelos empreiteiros.

Outro dia, antes que a operação Navalha colocasse sob suspeição todos
os grandes projetos do ministério das Minas e Energia, em campanha
pelas usinas do rio Madeira a ministra Dilma Roussef, em entrevista ao
Bom Dia Brasil, da TV Globo, demonstrou seu desprezo pelas energias
renováveis e grande dose de ignorância sobre o debate energético
contemporâneo. Perguntou se alguém pensava seriamente que as energias
alternativas poderiam ser uma solução para o Brasil. Pois podem sim. A
matriz elétrica brasileira deve estabilizar em torno de 70% de energia
hídrica. Os outros 30% podem ser perfeitamente adicionados por fontes
renováveis, especialmente biomassa, eólica e solar – que nem foi
incluída no PROINFA. No Brasil, as fontes renováveis são alternativas
à hidroeletricidade. Podemos fechar todas as termoelétricas. Ainda
temos potencial hídrico, embora muito mais limitado, porque ninguém
deveria seriamente pensar em fazer hidrelétricas como eram feitas no
passado, sem qualquer cálculo ambiental. Certamente não queremos
outras Balbinas, o que seria “uma insanidade”, como disse o presidente
Lula recentemente, em viagem ao Chile.

Diante desse cenário, onde está o “xis do problema”? No licenciamento
ambiental ou na licenciosidade com que vem sendo tratado o setor
energético no Brasil? Na intransigência ambientalista ou na corrupção?
Na preocupação com os peixes (bagres ou não) e com as plantinhas, ou
na falta de planejamento estratégico? Privarei os leitores do óbvio
ululante.

fonte: www.oeco.com.br

INFORME 15: Notícias dos dias 28 e 29 de maio de 2007

 

 

 

Não podemos permitir que ações de intimidação enfraqueçam nossa luta. Pelo contrário, nossa resposta deve ser o fortalecimento do nosso movimento paredista que é mais que justo.

 

NOTÍCIAS DO DISTRITO FEDERAL:

Hoje, dia 29,  o presidente da ASIBAMA NACIONAL, Jonas Moraes Corrêa e os servidores Rodrigo Koblitz e Francisco Livino estiveram reunidos com os membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Esta reunião realizou-se a convite do Presidente da Comissão, Deputado Federal Givaldo Carimbão – PSB/AL. Na ocasião os deputados presentes ratificaram a intenção de solicitar a retirada da Medida Provisória nº 366/07, na perspectiva de estabelecer o diálogo acerca da proposta de reestruturação do Ibama.

 Ainda na data de hoje, Jonas, Rodrigo, Francisco e Elisabeth Uema estiveram presentes à reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados. Na ocasião puderam apresentar os argumentos dos servidores do IBAMA contrários à Medida Provisória nº 366/07. Nesta reunião, o Deputado Federal José Genoino, do PT/SP, propôs a criação de uma comissão de parlamentares do Partido dos Trabalhadores para intermediar a negociação entre os servidores do IBAMA e o Governo.

 Quanto à Portaria Conjunta 02/07 publicada no Diário Oficial da União de ontem, dia 28, que trata da freqüência dos servidores em greve, os Comandos Locais deverão procurar os Sindicatos de Servidores Públicos Federais de seus estados, que já receberam orientações da CONDSEF, visando solucionar a questão. Informações poderão ser obtidas no telefone (61) 2103- 7200, da CONDSEF.

O Comando informa que devido a uma série de compromissos, a página do nosso movimento somente será atualizada com as fotos das atividades desenvolvidas e encaminhadas para Brasília, amanhã, dia 30.

 

AGENDA DA SEMANA:

Quarta-feira, dia 30:

Os presidentes da ASIBAMA NACIONAL, Jonas Corrêa, ASIBAMA-DF, Lindalva Cavalcanti e representante do SINDSEP-DF, Mirian Parente e Elisabeth Uema, acompanham membros do Comando de Greve de Goiás, no café da manhã da Bancada Parlamentar Ambientalista.

Os servidores do Ibama participam de reunião do Grupo de Trabalho das Comissões do Meio Ambiente e da Amazônia para discutir a reestruturação do órgão.

Os presidentes da ASIBAMA-DF e da ASIBAMA NACIONAL, juntamente com membros do Comando Nacional de Greve, participam da estréia do Blog do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), às 17h30, na biblioteca do Senado Federal.

Quinta-feira, dia 31:

Membros do Comando de Greve participam de reunião com o senador Renato Casagrande (PSB/ES), vice-líder do Bloco de apoio ao governo.

 

NOTÍCIAS DOS ESTADOS:

SANTA CATARINA:

Os servidores de Santa Catarina estão realizando, a partir de hoje, a OPERAÇÃO BROCA visando a fiscalização de TODOS os carregamentos de madeira nas aduanas do Estado. Amanhã, o Comando de Greve estará se reunindo com a CNBB.

PARAÍBA:

Os servidores do IBAMA/PB participaram na manhã de hoje de duas manifestações públicas em protesto contra a Medida Provisória 366/2007 do governo Lula, que prevê a divisão do Ibama em dois institutos, com a criação de um instituto específico para cuidar das unidades de conservação federais.

No início da manhã os servidores concederam uma entrevista à TV Cabo Branco (afiliada da rede Globo) e em seguida se dirigiram de transporte coletivo até o centro da cidade, ocasião em foi feita uma panfletagem à população em geral.

Durante a panfletagem os servidores participaram também de uma reportagem feita pela TV O Norte (afiliada da rede Bandeirantes).

Os servidores encerraram as atividades na Assembléia Legislativa do Estado, onde promoveram uma manifestação no plenário, ocasião em que diversos deputados estaduais se pronunciaram em favor do movimento, com destaque para a Dep. Nadja Palitot, que conversou com alguns participantes do movimento e se comprometeu em iniciar uma articulação com a bancada federal do PSB, com intuito de convencer o governo Lula da necessidade de retirar a MP 366/2007 da pauta de votação do Congresso Nacional. 

BAHIA:

A greve do Ibama, deflagrada no último dia 14 em âmbito nacional, continua firme e forte na Bahia.

Os servidores decidiram na última assembléia ordinária (28/04), se organizar em 07 grupos permanentes de trabalho visando facilitar a execução de tarefas específicas.

Os grupos são: articulação com descentralizadas (assistência às unidades do interior e planejamento de ações locais), divulgação (interna, externa e mídia), logística (captação de recursos financeiros, materiais, apoio aos grupos na execução dos trabalhos), articulação (estratégias e meios, relações interinstitucionais), elaboração de documentos (comunicados, atas, memória, arquivo e digitação), composição da mesa (assembléias) e extraordinárias (ações inopinadas, grupo reserva de apoio).

Cada grupo é formado um número mínimo de 06 servidores, que podem ser revezados de acordo com entendimentos ou necessidades. 

Na manhã de hoje (29/04), os servidores em greve no Ibama-BA tiveram como atividade principal a coleta de sangue para realização de exames instantâneos de glicemia capilar (dosagem de açúcar no sangue).

Um total de 54 servidores submeteram-se aos exames e, em seguida, assistiram a uma palestra dos profissionais médicos sobre o problema da Diabete, suas causas e conseqüências e as maneiras de evitá-la.

Essa atividade fez parte da campanha de combate a Diabetes e foi programada pelo Núcleo de Recursos Humanos do Ibama-BA, em conjunto com a GEAP, plano de assistência médica que atende a maioria dos servidores, e com a parceria do laboratório CLAB.

RORAIMA:

Os servidores em greve do Ibama em Roraima reuniram-se e/ou agendaram para os próximos dias com os seguintes  parlamentares roraimenses:

1-Ângela Portela - Deputada Federal-PT

2-Neudo Campos-Deputado Federal-PP

3-Marcio Junqueira -Deputado Federal-DEM

4-Luciano Castro-Deputado Federal-PR

5-Uzenir Rocha -Deputado Federal-PSDB

6-Edio Lopes- Deputado Federal-PMDB

7-Chico Rodrigues- Deputado Federal-DEM

8-Maria Helena Veronezzi- Deputada Federal- PSB

9-Mozarildo Cavalcanti - Senador-PTB

10-Augusto Botelho- Senador- PT

11-Romero Jucá- Senador-PMDB

ESREG MOSSORÓ/RIO GRANDE DO NORTE:

O COMANDO DE GREVE DO ESREG-MOSSORÓ-RN, ENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS SERVIDORES: 

1º-SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO – TÉCNICO AMBIENTAL  PELO  MESMO TER ADERIDO A GREVE EM ASSEMBLÉIA DIA 22 /05/07 E NO DIA 23 LOGO NO INÍCIO DO EXPEDIENTE  VEIO ANUNCIAR QUE ESTAVA SAINDO ALEGANDO MOTIVOS PESSOAIS. POREM TOMAMOS CONHECIMENTO QUE A SUA SAÍDA É EXCLUSIVAMENTE  POR INTERESSE DE FAZER PARTE DA “OPERAÇÃO LAGOSTA – QUE NÃO FOI INTERROMPIDA” – VISANDO APENAS O LADO FINANCEIRO.

2º-FRANCISCO LINDUARTE LOPES – TÉCNICO AMBIENTAL E CHEFE SUBSTITUTO DO ESREG/MOSSORÓ, QUE NÃO ADERIU À GREVE, MAS COMPROMETEU-SE EM NÃO ATRAPALHAR. E, NO ENTANTO, ESTÁ PARALELAMENTE TENTANDO PARTICIPAR TAMBÉM DA “OPERAÇÃO LAGOSTA”, ASSIM COMO ATENDER OUTRAS SOLICITAÇÕES, DESVIRTUANDO O NOSSO MOVIMENTO, COM TOTAL DESRESPEITO AOS COLEGAS GREVISTAS. 

PERNAMBUCO:

A sessão especial na Assembléia Legislativa de Pernambuco, ocorrida em 28 de maio, segunda-feira, foi convocada pelo deputado estadual Pedro Eurico, visando informar aos presentes os motivos do combate dos servidores à MP 366/07. Inicialmente o deputado Pedro Eurico fez um resumo sobre a crise ambiental vivida no mundo e a urgência de se discutir a temática ambiental em prol também das futuras gerações. Em seguida, o Analista Ambiental do IBAMA Luiz Guilerme Façanha enfatizou os motivos da greve e a preocupação dos servidores com as conseqüências da divisão do IBAMA para a gestão ambiental.

O representante da Superintendência Rogério Cavalcante afirmou que a greve era justa, mas seria uma maneira de avançarmos lutando por reformular a MP 366. O Analista Ambiental Renaldo Tenório apresentou um histórico sobre a origem do IBAMA, chamando atenção para o fato da MP 366/07 representar um retrocesso na gestão ambiental unificada. Finalizando a sessão, a Presidente da Associação de Especialistas em Meio Ambiente – AEMA/PE ressaltou que a luta dos servidores em prol da derrubada da MP 366/07 iria continuar cada dia mais forte como forma de defesa da gestão ambiental unificada e fortalecida.

No encerramento da sessão especial realizada na Assembléia Legislativa de Pernambuco no dia de hoje, o Deputado Pedro Eurico comunicou aos presentes que seria enviado telegrama ao Presidente LULA, à Ministra Marina Silva e ao Presidente do IBAMA manifestando a preocupação da Assembléia Legislativa de Pernambuco com relação aos efeitos negativos da MP 366/07 para a gestão ambiental brasileira, no intuito de fortalecer a luta dos servidores em prol do fortalecimento do IBAMA.

MARABÁ:

No dia 26 de maio de 2007, último sábado, uma comissão de servidores do IBAMA em Parauapebas (PA) reuniu-se com a Deputada Federal Bel Mesquita (PMDB). O objetivo foi fortalecer as articulações parlamentares visando à derrubada da Medida Provisória 366/07 que fragmentou o IBAMA. A receptividade da deputada federal foi muito boa e os servidores do IBAMA presentes expuseram os problemas para a gestão ambiental no Brasil conseqüentes desta MP.

Alguns documentos foram entregues para a deputada que se comprometeu a discutir o tema com seus colegas do PMDB e com a bancada de deputados paraenses. Bel Mesquita disse estar disposta a dialogar com o comando nacional de greve do IBAMA e reunir os colegas do PMDB em Brasília para ouvir nossos argumentos e sensibilizar mais deputados do partido. Dentre os documentos entregues a deputada incluímos uma carta redigida pelo comando de greve do IBAMA em Marabá e que foi encaminhada por meio eletrônico para a cúpula do governo do Pará, para os deputados federais e senadores paraenses.

Brasília, 29 de maio de 2007.

O Comando Nacional de Greve solicita as demais Unidades Descentralizadas do IBAMA que produzam relatos das atividades grevistas e que continuem o trabalho de articulação junto aos deputados federais e senadores de seus estados. Enviem as informações para o endereço: asibama@asibama.org.br.

 Conclamamos todos os companheiros a permanecerem firmes na luta contra o desmonte do IBAMA, pois somente com um movimento coeso, forte e consciente alcançaremos a vitória.

 

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA

O cavalo, a lebre e o gato

O cavalo, a lebre e o gato 
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=18832

por Bruno Barbosa (Lobão)*

Gato por lebre ou Cavalo de Tróia? Não por se tratar do um assunto ambiental, mas estes dois termos populares nunca foram tão citados entre os servidores do IBAMA como têm sido neste mês de maio, desde a publicação da MP 366, sob análise da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória dividiu o IBAMA em dois órgãos federais, um destinado a tomar conta de Parques, Reservas Biológicas, Florestas Nacionais e afins, batizado de Instituto Chico Mendes. O outro, herdeiro do nome e das demais tarefas que restaram do velho IBAMA, está encarregado da fiscalização ambiental federal e do licenciamento ambiental de atividades econômicas de impacto nacional.
E onde entram o gato, a lebre e o cavalo nisso tudo?  

É de conhecimento geral o interesse direto do Presidente Lula e de seus assessores mais próximos quanto ao destino das obras do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC. Obras que pela dimensão se encaixam perfeitamente no rol de licenciáveis segundo a legislação ambiental, condicionadas a análises de riscos ambientais e sociais. Não convém entrar aqui no mérito das vantagens e desvantagens ao País em se promover o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras da natureza. Apenas digo que a democratização da boa qualidade de vida para toda a população requer acurado controle sobre atividades econômicas capazes de afetar negativamente o ar, a água, e os demais recursos naturais. Este controle permite que as obras sejam executadas com o menor impacto possível no ecossistema, garantindo medidas de compensação ambiental para impactos inevitáveis. Essa linha geral é possível porque o Brasil possui um marco legal ambiental que reflete importantes avanços sob o ponto de vista técnico e de participação popular.

Pois bem, apertada pelo Presidente Lula, que vê, de forma apressada, o licenciamento das obras das duas hidrelétricas do Rio Madeira como a ponta do iceberg de potenciais complicações para execução do PAC, a Ministra Marina Silva apresentou a divisão do IBAMA como medida adequada para enfretamento dos “entraves do licenciamento”, sob argumentação de que isso iria reduzir obstáculos burocráticos e modernizar a gestão ambiental federal. Serviu na bandeja, ao Presidente Lula, um belo gato ao alho e óleo como solução para os entraves. Nada da lebre!

É que a MP 366 realmente separou os servidores do IBAMA em dois órgãos, mas não tocou em nada, como não poderia deixar de ser, no marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. E ainda, cabe ao “novo” IBAMA, com suas mesmas equipes técnicas, já encarregadas do licenciamento das obras do PAC, a tarefa de proceder ao licenciamento. Na troca de seis por meia dúzia, fica tudo do mesmo jeito que antes. Pensando bem nem tudo, pois na realidade a burocracia tende a dobrar quando envolver obras que atinjam Unidades de Conservação Federais, isto porque o licenciamento, obrigatoriamente realizado pelo IBAMA, deverá contar também com a opinião formal e técnica do outro órgão, o Instituto Chico Mendes. O Palácio do Planalto, diga-se, com justiça, conduzido pelo MMA, decidiu comprar um grande desgaste junto aos servidores do velho IBAMA e a importantes segmentos da sociedade movido pela expectativa de ganhos com o desentrave do PAC. Agora deve andar surpreso por topar entrar numa batalha em que não tem nada a ganhar.  

Mas de onde saiu essa jogada malandrinha que colocou o Planalto de saia curta? 

É aí que entra o outro bicho, o cavalo, de Tróia. O MMA é conhecido e reconhecido como o endereço da Esplanada dos Ministérios com maior presença de ONGs (Organizações Não Governamentais) por metro quadrado, nacionais ou filiais estrangeiras, onde cabem todo tipo de gente e intenções. Aí se encontra o presente de grego que por dentro tem buscado de forma obstinada esvaziar a presença do Poder Público na agenda ambiental brasileira. Tudo demonstra que a criação do Instituto Chico Mendes levará ao enfraquecimento da presença do Estado nas áreas de proteção ambiental, até mesmo por dividir e isolar seus servidores nos grotões. Quanto mais vulnerável e entravado o Estado, tanto maior a fatia de mercado aberta pelas e para as ONGs, ávidas por “parcerias e convênios”, louquinhas pra assumirem a gestão das Unidades de Conservação Federais, de olho nas robustas verbas oriundas de compensação ambiental, pagas pelos grandes empreendimentos econômicos, e destinadas à conservação e preservação. Também como alvo, é claro, estão as enormes Unidades de Conservação na Amazônia Legal Brasileira, de caráter estratégico por se localizarem em regiões de fronteira, possuírem grande potencial biotecnológico e ricas em minerais. Eis!

Muitos dos cabeças daqueles grupos instalado no MMA, cientes de suas contradições com fundamentos que levaram Lula à vitória eleitoral, como a rejeição à terceirização e o desejo de um Estado forte e sintonizado com os anseios populares, vacilaram em tentar emplacar desde o primeiro mandato de Lula algo com o conteúdo desta MP 366. Como não conseguiram momento propício antes, aproveitaram-se da confusão gerada com os licenciamentos do rio Madeira em Rondônia pra colocar o bloco na rua.

Como tudo isso se trata de um tema muito específico e, infelizmente, distante da ampla maioria dos militantes oriundos dos movimentos sociais clássicos, dos partidos de esquerda em geral, e mesmo da quase totalidade dos parlamentares vinculados ao campo político democrático-popular, essa MP 366, com todos os seus meandros, vem passando desapercebida por aí. Salvo, é claro, entre os servidores do velho IBAMA, bichos acuados, tentando ousadamente serem ouvidos com sua greve política.

 

Cartilha – Versão dos Servidores do IBAMA

Caros colegas servidores do Ibama,
A reforma na estrutura administrativa do ministério do meio ambiente, implementada pela medida provisória n 366/07 de 26/04/2007 atinge mortalmente o Ibama enquanto órgão executor da política nacional do meio ambiente. Ao Criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade, retira da esfera do Ibama a gestão e o controle de todas as áreas protegidas do país, além da maior parte dos seus centros de pesquisa e projetos de conservação da biodiversidade.
A nova estrutura efetuada para a gestão ambiental divide arbitrariamente as atribuições do Ibama, deixando com o instituto somente as competências de licenciamento, fiscalização, controle de qualidade ambiental e autorização do uso de recursos naturais; transfere de maneira autoritária e imperativa parte dos já escassos recursos materiais e humanos de que dispõe o Ibama, inclusive seus servidores, que sequer tiveram condições de opinar, surpreendidos que foram com a edição da Medida Provisória.
Apesar de expor, de maneira bastante vaga e imprecisa, argumentos que expliquem a necessidade real de reestruturação nos arranjos do SISNAMA, não foi apresentada, durante todo esse processo, qualquer argumentação técnica convincente que justifique a criação do novo órgão.
Na tentativa de fazer emplacar as mudanças impostas, os presidentes interinos do Ibama e do Instituto Chico Mendes elaboraram uma cartilha com respostas para 47 questões, preparadas por eles mesmos, que responderiam as principais dúvidas quanto à criação do novo instituto e a reestruturação do Ibama.
Tendo em vista o caráter evasivo e a falta de objetividade das perguntas e respostas apresentadas naquela cartilha, tecemos uma série de comentários sobre cada um dos pontos levantados, assim como novas perguntas que não foram respondidas até o presente momento.

acesse: http://www.asibama.org.br/07_Contra_MP366/Publicidade/resposta_cartilha_versao_final.pdf

MANIFESTO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – BIOMA MARINHO E COSTEIRO – DE SANTA CATARINA

Nota de Repúdio ao esfacelamento do IBAMA e a criação do Instituto Chico Mendes
 

Vimos por meio deste expressar nosso repúdio a Medida Provisória Nº 336 de 26 de abril de 2007 e demais Decretos relacionados, que esfacelam o IBAMA e criam o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pela sua forma açodada e ditatorial, sem a transparência que o Governo tanto prometia em seus discursos, não permitindo a mínima oportunidade para a sociedade civil e os funcionários do IBAMA se manifestarem sobre tão importantes instituições que têm a responsabilidade de administrar o patrimônio ambiental do Estado brasileiro e não os interesses políticos e econômicos do governo federal.

Colocamos-nos contra a criação de tal instituto e esfacelamento do IBAMA, mesmo porque, além da superposição de atividades e objetivos, nada ficou definido na medida provisória. Dentre as lacunas que ficaram, podemos citar a responsabilidade pela conservação e gestão da fauna, das ações de fiscalização e licenciamento ambiental no entorno de unidades de conservação, dos corredores ecológicos e, o que até pouco tempo atrás foi objeto de edição pelo próprio MMA, de um Plano Nacional de Áreas Protegidas, onde se preconizava uma visão sistêmica e gestão integrada das Unidades de Conservação, processo que já vem acontecendo em alguns estados nacionais, notadamente no Paraná e em Santa Catarina.

Enxergamos que a criação do referido instituto só vem a dividir e enfraquecer o SNUC e a gestão ambiental do País, e que a inclusão de um Nome Próprio a um Instituto Federal, além de absolutamente indesejável, fulaniza a criação, implantação e gestão das unidades de conservação federais. É inconcebível a gestão ambiental segmentada, como já foi feita no passado até a criação do IBAMA. As justificativas apresentadas pelo governo para tal divisão, da forma como foi feita e seus pretensos efeitos na gestão ambiental, podem ser consideradas de uma incoerência e falta de sensibilidade à razão, percepção e inteligência dos servidores desta Instituição, apostando ainda na passividade e incapacidade de mobilização da sociedade brasileira. Essa incoerência soa proposital para esconder interesses escusos do jogo político e de poder, que a ética e o moral humanos não permitem vir à tona para conhecimento da sociedade para, aí sim, se praticar uma gestão ambiental realmente participativa.

Portanto, solicita-se a revogação imediata da Medida Provisória Nº 366, de 27 de abril, abrindo os mecanismos de consulta à sociedade brasileira, respeito aos servidores federais que atuam tanto nas unidades de conservação quanto nas demais unidades do IBAMA e recomendamos uma ação no Congresso Nacional como forma de impedir este absurdo retrocesso na gestão ambiental brasileira, num momento em que a humanidade e seus organismos internacionais discutem as mudanças de rumo para nossa civilização, onde o Brasil desponta como um dos potenciais de suporte das novas políticas de desenvolvimento, por sua biodiversidade, considerada única no planeta.

Florianópolis, maio de 2007.

 

SERVIDORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – BIOMA MARINHO E COSTEIRO – DE SANTA CATARINA

Manifesto dos Servidores do Mato Grosso

MANIFESTAÇÃO DE RECUSA

Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;

Considerando que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações;

Considerando que a criação do IBAMA se deu pela necessidade de visão integrada e multidisciplinar na conservação dos recursos naturais;

Considerando que as dificuldades do IBAMA em bem executar suas atribuições estão na falta de estrutura, planejamento e recursos que não se adequaram ao longo dos anos às demandas impostas no cuidado com os recursos naturais;

Entendemos que:

1. a decisão imposta pela Media Provisória nº 366/2007 não representa solução para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, uma vez que representa a fragmentação das decisões de gestão e proteção do meio ambiente;

2. a criação de um segundo órgão para tratar unicamente de Unidades de Conservação, implica no aumento de recursos humanos e financeiros para execução de suas tarefas;

3. a utilização de tais recursos seria melhor empregada na reestruturação e no aparelhamento do IBAMA, melhorando sua eficiência como órgão único na execução da PNMA;

4. a decisão do Governo de se criar um novo instituto vem surgir em momento de interferência política e econômica sem, em nenhum momento, ter sido levado ao conhecimento do corpo funcional do IBAMA e da sociedade brasileira;

Nós, servidores do IBAMA, INGRESSOS POR CONCURSO PÚBLICO ou provenientes da FUSÃO dos extintos IBDF, SUDHEVEA, SUDEPE e SEMA, não aceitaremos nosso remanejamento para o novo instituto, declarando nossa determinação em permanecer no INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA!

Cuiabá/MT, maio de 2007.

SERVIDORES DO IBAMA NO ESTADO DO MATO GROSSO

Carta dos Servidores do PREVFOGO

Carta aberta dos servidores das Coordenações Estaduais e da coordenação Nacional do Prevfogo/Ibama

 

        Os Coordenadores Estaduais do Prevfogo em reunião técnica conjunta com a coordenação nacional do Prevfogo -Sede realizada em Brasília entre os dias 02 e 04/05/2007 analisaram e debateram as modificações propostas pelo MMA para a reestruturação do Ibama, MMA e criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A partir deste debate, os Coordenadores Estaduais e a equipe do Prevfogo sede, chamam a atenção para alguns aspectos das modificações propostas:

 

De acordo com o inciso XVI do artigo 2, do Anexo I do decreto 6.099 de 26 de abril de 2007 proposto para a reestruturação do IBAMA, cabe a este Instituto desenvolver, entre outras, as ações federais:

 

- de monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;

 

Essa mesma atribuição já era dada ao IBAMA pelo Decreto Federal 5.718 de 13 de março de 2006 que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, em seu artigo 2, inciso XX:

 

- monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos e queimadas e incêndios florestais;

 

O Regimento Interno do IBAMA, estabelecido pela Portaria 230 de 14 de maio de 2002, estabeleceu em seu artigo 89 que:

 

- Aos Centros Especializados voltados para o monitoramento ambiental e prevenção de incêndios compete gerar, promover a geração, adaptar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos, sócio-econômicos e ambientais, voltados para o monitoramento ambiental, o sensoriamento remoto, o combate e prevenção de incêndios, além de executar e fazer executar operações emergenciais de combate a incêndios florestais, em articulação com unidades do IBAMA e demais órgãos pertinentes e, especialmente:

 

I – promover, coordenar e executar as ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional;

II – executar atividades de desenvolvimento de tecnologias, pesquisa, manejo de fogo, educação ambiental, controle, monitoramento e fiscalização especializadas, voltadas para o uso do fogo em qualquer forma de vegetação;

III – desenvolver, planejar, executar e difundir estudos, pesquisas e tecnologias, visando o monitoramento das transformações ambientais, com ênfase nos ecossistemas sob pressão da ocupação humana; e

IV – fornecer subsídios ao zoneamento ambiental, ao ordenamento territorial e à normatização da cartografia temática sobre meio ambiente.

V – promover a prevenção e controle de incêndios e queimadas florestais;

VI – coordenar e executar as ações de monitoramento de acidentes e emergências referentes a queimadas, incêndios florestais e outros eventos que possam causar danos ao meio ambiente;

VII – promover o monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos e queimadas e incêndios florestais;

VIII – coordenar, orientar e avaliar a execução de ações de monitoramento, prevenção e controle de incêndios e queimadas florestais.

 

Ainda no decreto 6.099 de 26 de abril de 2007, o artigo 20 do Anexo I afirma que: – aos Centros Especializados compete produzir e difundir conhecimento, prestar serviços de apoio, executar ações, programas, projetos e atividades relacionadas às atribuições do IBAMA e o artigo 21 afirma que às Unidades Avançadas – bases operativas, compete executar as atividades finalísticas do IBAMA, no âmbito de sua competência.

 

O Decreto 6.100 de 26/04/07 que cria o Instituto Chico Mendes em seu artigo 3º, Anexo I, quando trata de sua estrutura organizacional afirma que tanto as UCs de Proteção Integral como as de Uso Sustentável constam como órgãos específicos singulares desta estrutura.

 

O Prevfogo para execução de seus objetivos atende às UCs por meio:

 

a) da capacitação e contratação de brigadas para prevenção e combate aos incêndios florestais;

b) do aparelhamento necessário para desenvolver as atividades de prevenção e combate;

c) do desenvolvimento de tecnologias, pesquisas e manejo de fogo voltados para a proteção dessas áreas legalmente protegidas.

 

A divisão do Ibama em dois órgãos com personalidade jurídica própria e independentes, criará dificuldades à execução das missões deste Centro Especializado e deixará as UCs atendidas pelo Prevfogo vulneráveis aos incêndios florestais. Além disso, a falta de regulamentação das atribuições específicas e da jurisdição dos órgãos descentralizados, que deverá acontecer nos próximos 90 dias, é um fator preocupante já que as condições climáticas tornam-se extremamente favoráveis à ocorrência de incêndios florestais.

 

Cabe lembrar que o Decreto 2.661 de 08 de julho de 1998 que estabelece normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, estabelece em seu artigo 19:

 

- O IBAMA deverá exercer, de forma sistemática e permanente, o monitoramento do emprego do fogo e adotar medidas e procedimentos capazes de imprimir eficiência à prática da Queima Controlada e ao PREVFOGO

 

Considerando a divisão do órgão, entendemos que a perda de eficiência em nossas atividades relacionadas às unidades de conservação torna-se clara. Além disso, na MP 366 de 26 de abril de 2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não há nenhuma atribuição a este órgão de monitoramento, prevenção, controle ou combate a incêndios florestais. Ou seja, com a ruptura do IBAMA, as unidades de conservação careceriam de uma estrutura para tratar da questão fogo e incêndios florestais no âmbito de suas áreas.

 

Somado aos pontos já levantados, o Decreto 6.101 de 26/04/2007 quando trata da estrutura do MMA, com relação à competência dos órgãos de assessoramento direto e imediato ao Ministro de Estado em seu artigo 10, Seção I, diz que compete ao Departamento de Combate ao Desmatamento:

 

I.  (e) A elaboração e implementação de Plano de Contingência para Prevenção e Resposta Rápida no Combate às queimadas e Incêndio Florestal;

II. Sistematizar e disseminar informações provenientes do monitoramento do desmatamento, queimadas e extração ilegal de madeira e seus efeitos.

VI. Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de atuação;

 

Em seu artigo 18, estabelece como atribuição da Secretaria de Biodiversidade e Florestas:

 

n) a proteção florestal, incluindo a prevenção e o controle de queimadas, de incêndios florestais, de desmatamento e de outras formas de destruição de habitats;

 

Estas atribuições são hoje cumpridas pelo Prevfogo. Entendemos que há superposição de atribuições entre IBAMA e MMA, o que certamente levará a ineficiência nas atividades e gerará maiores gastos, já que mesmas ações ou ações similares estarão sendo executadas por órgãos diferentes, ou seja, os princípios da economicidade e da eficiência que devem permear todas as atividades públicas, estarão comprometidos.

 

Consideramos a MP 366 e os decretos 6099, 6100 e 6101 de 2007 representam um retrocesso de dezoito anos na gestão ambiental deste país, pois elas: quebram a unicidade da gestão ambiental; isolam em instituições distintas órgãos que para boa execução de suas missões necessitam estar interligados; criam estruturas novas com propósitos idênticos e direcionados à gestão dentro do MMA que deveria atuar apenas no planejamento criando remonte de atribuições na gestão que passa a ser executada em três esferas distintas.

 

Corroboram este documento os servidores do PREVFOGO/IBAMA

Carta dos Servidores do IBAMA no Amazonas

DEFENDER O IBAMA É DEFENDER A GESTÃO AMBIENTAL FEDERAL NO PAÍS

  

    O casamento é uma grande mudança na vida de uma pessoa, pois juntar mentes e corações com histórias diferentes exige acertos e ajustes de conduta de ambos os lados. O divórcio é também uma grande mudança, porém bem maior e mais dramática, a qual pode deixar marcas profundas em ambos os lados, especialmente quando há traição.

    O IBAMA é uma instituição que foi fundada em 1989 a partir de 4 diferentes órgãos. Com o tempo, a instituição foi evoluindo. O IBAMA é atualmente uma marca conhecida no âmbito nacional e internacional, sendo uma instituição que exige muito dos seus dirigentes por tratar da complexidade das questões ambientais. Essas questões devem ser gerenciadas a partir dos três pilares do desenvolvimento sustentável que é realizado de forma socialmente justa, ambientalmente adequada e economicamente viável.

     Ao que parece, o atual governo optou pelo desenvolvimento a qualquer custo, levando em conta somente o item “economicamente viável”. Essa decisão já havia sido tomada por governos de outras décadas, mas não cabe no contexto atual, especialmente nesse ano em que o mundo está conhecendo melhor os efeitos das mudanças climáticas.

     Uma gestão ambiental federal eficiente e eficaz se traduz em um Ministério que formula políticas e que se apóia e repassa recursos ao seu órgão executor. Quem executa, deve receber orçamento compatível com as ações realizadas.

     O IBAMA é uma das instituições com maior capilaridade no país e deveria ser o braço forte do MMA, o que, por alguma razão, não ocorre. Na prática, o que se verifica são controvérsias sobre a forma com que os recursos da União estão sendo empregados no que diz respeito à efetiva execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Em matéria publicada no ano passado, no Correio Braziliense, pôde-se constatar o que segue:

 

Marina Silva evita falar sobre a crise financeira do IBAMA

 

    Com um orçamento de R$ 850 milhões por ano, o Ibama é um motor sem  combustível. No atual governo, aumentou em 110% o número de  funcionários, mas não tem dinheiro para pagar as contas com o  crescimento do tamanho da máquina administrativa. Para funcionar bem,  precisaria pelo menos triplicar este valor.

     “Se tivéssemos melhores condições financeiras, nosso desempenho seria  melhor”, admite. O governo gasta mais com a estrutura burocrática do  ministério, em Brasília, do que com o trabalho do Ibama na execução da  política para o meio ambiente. O ministério consome mais de R$ 1  bilhão para secretarias e assessorias que trabalham no ar-condicionado  em Brasília. Mas destina somente R$ 850 milhões para ações de ponta.

     Criar um novo órgão significa criar todas as condições de trabalho para as funções a serem executadas. No entanto, o que está por vir não é a criação de um novo órgão e sim a divisão do que já é escasso (recursos humanos, patrimônio, estrutura administrativa, etc).

     No Amazonas, maior estado da Federação possuindo a maior representatividade do bioma amazônico, a tendência é de que várias unidades do IBAMA no interior fechem as portas. No entanto, a demanda de atuação do IBAMA nessa região continuará a existir. Porém, não existirá mais nenhum órgão ambiental para cumpri-la. Isso se deve pelo simples fato do órgão ambiental estadual não ter unidades no interior do estado com a mesma capilaridade que o IBAMA. E os municípios, em sua maioria, não possuem secretarias que tratam desse tema. É provável que isso ocorra futuramente, mas na Amazônia, tudo ocorre em outra escala de tempo.

     O principal meio de transporte nessa região é por via fluvial, sendo que as noções de espaço e tempo são completamente desconhecidas da sociedade que habita as demais regiões do país, inclusive do Distrito Federal.

     Nesse contexto, o licenciamento ambiental federal de grandes empreendimentos como, por exemplo, as hidrelétricas do Rio Madeira deve levar em conta essas dinâmicas naturais do bioma amazônico. O IBAMA levou em conta o que deveria. As demais instâncias do governo… não.

 

INÍCIO DO DESMONTE

 

    O desmonte do IBAMA, planejado há alguns anos, agravou-se com a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Uma gestão florestal eficaz requer contato com a realidade local, especialmente na Amazônia, onde se encontra grande parte da cobertura florestal ainda existente no país.

     A gestão florestal federal no Brasil passou do IBAMA (com várias unidades descentralizadas no país) para o Serviço Florestal Brasileiro (com somente uma unidade de gestão no país, em Brasília), sendo que os efeitos dessa nova gestão para a sociedade brasileira serão percebidos ao longo do tempo.

 

GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) FEDERAIS

 

    Da mesma forma que a gestão florestal federal passou do IBAMA para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a gestão de UC federais pode passar do IBAMA (com várias unidades descentralizadas no país) para um instituto que, aparentemente, não teria a mesma capilaridade que o IBAMA tem atualmente.

     Optou-se por retirar do IBAMA mais uma de suas atribuições que é a gestão de um patrimônio da União: a biodiversidade brasileira.

     A divisão do IBAMA de forma repentina e ditatorial para se fazer a pretensa gestão das UC no Brasil é questionável e deve ser de interesse público, o que aparentemente não se verifica. A gestão ambiental federal com transversalidade pode ser comprometida.

     O Brasil, através da sociedade e de seus parlamentares, terá que decidir se prefere que a biodiversidade deste país, que é patrimônio da União, seja gerenciada por um órgão forte do poder público federal ou por dois órgãos enfraquecidos. As ingerências políticas e econômicas que já são muito freqüentes num órgão unificado tendem a ser ainda maiores em dois órgãos divididos.

     Quem perde com isso? Perde o IBAMA, perde a sociedade brasileira, perde a biodiversidade brasileira, perdem as populações tradicionais, perde o meio ambiente, perde-se a soberania nacional.

     Considerando que, especificamente nesse ano, o Brasil e o mundo estão se deparando de forma mais enfática com a realidade cada vez mais premente do aquecimento global, a divisão do IBAMA talvez não seja a decisão mais adequada. Na verdade, o retrocesso é muito provável…  talvez irreversível!

 

 

PELO FORTALECIMENTO DO IBAMA E SUA REESTRUTURAÇÃO! NÃO À DIVISÃO!

NÃO À MP 366/2007!!!

 

SERVIDORES DO IBAMA NO AMAZONAS

MANIFESTAÇÃO DOS TÉCNICOS DA CGPEG/IBAMA SOBRE A MP 366/07

 

Nós, os técnicos responsáveis pela análise do meio socioeconômico nos processos de licenciamento dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás, repudiamos as medidas tomadas pelo governo federal, encerradas na Medida Provisória MP nº 366/07, de 26.04.2007.

 Tais medidas são contrárias à condução de um licenciamento ambiental que considere os impactos socioambientais, tendo em vista que as comunidades situadas nas áreas de influência dos empreendimentos são as mais vulneráveis aos efeitos por eles gerados.

 A Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM e suas representações estaduais na forma de Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) têm sido parceiros da CGPEG na estruturação das medidas adequadas para mudar esse cenário de vulnerabilidade, por meio da proposição de diretrizes e procedimentos que norteiam a elaboração de projetos, no âmbito do licenciamento, baseados em uma proposta de educação ambiental crítica, emancipatória e transformadora. Portanto, a CGEAM vem complementando a capacidade operacional do licenciamento ambiental tanto na citada proposição, quanto no acompanhamento da implementação desses projetos, realizado pelos analistas ambientais dos NEAs.

 A Medida Provisória MP nº 366/07 afeta estruturalmente o licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás, pois, além de interferir na condução dos atuais processos de licenciamento, prejudica a real capacidade deste Instituto de promover ações mitigadoras aos impactos socioambientais advindos desses empreendimentos.

 Dessa forma, nós, que avaliamos os impactos socioambientais desses empreendimentos, nos solidarizamos com o manifesto da CGEAM e nos colocamos contra a Medida Provisória nº 366/07, exigindo a manutenção da Educação Ambiental na estrutura do IBAMA, o qual deve ser fortalecido enquanto instituição, permanecendo unido e forte, em prol da gestão ambiental do país.